○ Fator previdenciário: especialista fala sobre a polêmica que envolve a fórmula

O fator previdenciário foi criado em novembro de 1999 e nada mais é que uma simples fórmula matemática que, para o trabalhador, reduz a aposentadoria. O especialista em Direito Previdenciário, Dr. Sérgio Henrique Salvador, explica que quando o trabalhador decide se aposentar precocemente, ou seja, de 45 até 60 anos, o Governo aplica o fator previdenciário e o contribuinte terá uma perda de 20% a 30% da sua média de contribuição.

O assunto é bastante polêmico e os doutrinadores não concordam com essa fórmula, no entanto ela chegou ao Supremo Tribunal Federal e o órgão disse que é legal perante a Constituição. De uma maneira resumida, se pessoa cumpriu todos os requisitos ela tem direito a se aposentar, no entanto se ela não tiver idade o valor do benefício é reduzido consideravelmente e esse é o principal ponto de discussão.

O Brasil é um país de dimensões continentais e por conta disso a expectativa de vida difere muito de uma região para outra, mas essa diferença não é levada em conta para a fórmula e em alguns casos ela pode reduzir em até 50% o valor da aposentadoria. Outra questão levantada é que esse fator é uma invenção puramente brasileira. Nenhum outro país no mundo adota esse tipo de medida.

Na reforma previdenciária o fator previdenciário também é discutido e alguns parlamentares estão tentando extingui-lo. A ideia é de que ele desapareça e em contrapartida o Governo criará novas regras, instituindo uma idade mínima e extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição.

A expectativa é de que seja criada uma regra de transição para aqueles que já estão no mercado de trabalho, mas o olhar do governo provisório é um olhar econômico. Acabando com o Ministério da Previdência e nomeando uma secretaria fica clara a posição do presidente interino Michel Temer.