Governador Antonio Anastasia sanciona o Plano Decenal de Educação

O governador Antonio Anastasia sancionou, nesta quarta-feira (12), a lei que institui o Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais, durante reunião com a secretária de Estado de Educação, Ana Lúcia Gazzola, no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves. Nele estão as diretrizes e metas da educação para o período de 2010 a 2020. Além de atender à legislação federal, o Plano Decenal orienta as ações na área para atingir as metas propostas pelo governador para que a educação seja “a mola propulsora do desenvolvimento de Minas Gerais”.

A partir de 2005, a Secretaria de Estado de Educação (SEE), em colaboração com a União Nacional de Dirigentes Municipais de Educação – Seção MG (Undime-MG), mobilizou os 853 Municípios na construção dos planos municipais de educação. Elaborados para um horizonte de dez anos, as diretrizes, os objetivos e as metas consolidados no Plano Decenal de Educação se fundamentam em estudos de diagnóstico que traçam perfis realistas de toda a educação do Estado.

O Plano também permite vincular as políticas públicas nacionais e as necessidades e expectativas regionais. Os princípios que nortearam a elaboração do documento foram a democracia, a defesa intransigente da qualidade da educação e a consolidação da equidade e da justiça social.

Ações estratégicas

O Plano Decenal de Educação do Estado de Minas Gerais define estratégias e metas para a Educação Infantil, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Superior e Educação de Jovens e Adultos. As ações estratégicas também englobam a Educação Especial, a Educação Tecnológica e Formação Profissional, Educação Indígena, do Campo e Quilombola e Educação nos Sistemas Prisional e Socioeducativo.

O Governo de Minas também pretende investir na formação e valorização dos profissionais de Educação Básica. O Plano Decenal prevê o desenvolvimento e implementação de programas permanentes de formação continuada, em serviço, para profissionais de Educação Básica, visando ao aperfeiçoamento profissional, à atualização dos conteúdos curriculares e temas transversais, à utilização adequada das novas tecnologias de informação e comunicação e à formação específica para atuação em todos os níveis e modalidades de ensino.

Financiamento e Gestão

O Plano Decenal prevê a implementação dos princípios da gestão democrática e descentralizada, com o fortalecimento dos órgãos colegiados das escolas públicas, dos municípios e do Estado. Além do aperfeiçoamento do processo de participação dos pais e da comunidade na gestão das escolas; o Plano irá assegurar a formação continuada dos diretores, dos professores de todos os níveis de ensino, e dos dirigentes das Superintendências Regionais de Ensino, com ênfase especial na gestão dos processos administrativos e pedagógicos.

Diálogo

O Plano Decenal prevê ainda ampliação do diálogo com os dirigentes municipais, com o envolvimento das secretarias municipais de educação, da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação e das entidades representativas dos profissionais de educação. O objetivo é discutir e definir políticas de cooperação mútua e execução efetiva dos objetivos e metas dos Planos Decenais de Educação dos municípios.

Também será estabelecida a política de supletividade do Estado em relação aos municípios, priorizando os de maior vulnerabilidade social. O objetivo é o de aperfeiçoar a política de cooperação entre o Estado e os municípios relativa ao programa de transporte escolar, com prioridade para a Educação do Campo.