Governador visita São Lourenço e entrega comenda ambiental

O governador Antonio Anastasia visitou a cidade de São Lourenço, no Sul de Minas, neste domingo (25), onde presidiu a cerimônia de entrega da Comenda Ambiental Estância Hidromineral, a ‘Medalha das Águas’. O evento faz parte das comemorações da Semana da Água, organizada pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) em parceria com instituições públicas e privadas.

“Este é um evento muito importante porque dá a oportunidade de promover e divulgar uma das grandes riquezas de Minas Gerais, que é a questão ambiental. Nós temos no chamado ecoturismo, na qualidade das nossas águas, na hospitalidade em relação ao ambiente, um dos grandes trunfos de Minas Gerais e a instância hidromineral de São Lourenço tem o seu destaque”, afirmou Anastasia.

A Comenda foi criada em 2010 por Lei Municipal, sendo entregue anualmente no domingo próximo ao Dia Mundial da Água, comemorado no último dia 22. Durante o evento, o governador também destacou a importância da preservação do meio ambiente para o futuro e para a melhoria constante da qualidade de vida em todo o Estado.

“A nossa função estratégica é conservar e conservar crescendo. Agora em junho no Rio de Janeiro na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio+20), nós teremos chefes de Estado do mundo inteiro, cientistas, profissionais de diversos países debatendo. E Minas Gerais estará presente mostrando que, como somos o Estado aonde brota o maior número de fontes de água para abastecer o Sul, o Sudeste e parte do Centro-Oeste de nosso país, nós estamos solidários à Federação, à República, mas da mesma forma queremos essa solidariedade invertida para que Minas Gerais tenha a proteção e as condições para proteger e proteger bem esses mananciais de água riquíssimos que fazem daqui, de fato, uma terra diferenciada, não só nossa porque não somos egoístas, mas de todos os brasileiros”, afirmou Anastasia.

Agraciados

Cento e sessenta pessoas foram agraciadas com a comenda, entregue pelo governador Anastasia. Na cerimônia, foram condecorados cidadãos brasileiros e estrangeiros que se destacaram no incentivo, apoio e divulgação das atividades relacionadas ao turismo, à preservação ecológica e ambiental, além do desenvolvimento socioeconômico e cultural de São Lourenço e de Minas Gerais.

O presidente da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), Sávio Renato Bittencourt Soares Silva, orador oficial do evento, lembrou a importância da água para o presente e o futuro da humanidade. Para ele, assim como o primeiro grito de independência ecoou de Minas para alcançar o Brasil, é do Estado mineiro que começa a sair o exemplo da união entre desenvolvimento sustentável e geração de empregos.

“O meio ambiente hoje é apontado como um entrave para o desenvolvimento. Isso é uma mentira. O meio ambiente é um campo generoso de oportunidades, de novas carreiras, de novas engenharias, de novos gestores e novos advogados, de novas produções jamais pensadas anteriormente que terão a oportunidade de dar à nova geração não só os empregos que precisamos, mas, sobretudo, a qualidade de vida que nós lhes devemos”, disse.

A condecoração é um tributo de São Lourenço às águas que deram origem ao Município e são, até hoje, as principais responsáveis pelo desenvolvimento da economia local. Há muitos anos as águas com propriedades medicinais atraíram visitantes que, em busca de tratamentos e curas, acabaram estimulando o desenvolvimento das cidades de Caxambu, Cambuquira, Lambari e São Lourenço. Juntas elas formaram o primeiro circuito turístico do País, o Circuito das Águas, até hoje um dos principais destinos turísticos do país, atraindo pessoas de vários locais do mundo.

Além da entrega da Comenda, outros dois eventos organizados pelo Governo de Minas marcaram a Semana da Água no Estado: o Seminário de Chuvas e Desastres Urbanos, realizado na quarta-feira última (22/03) em Ouro Preto, e o Seminário Rio+20: Água, Mudanças Climáticas e Economia Verde, na última sexta-feira (23/), na sede da Federação das Indústrias (Fiemg), em Belo Horizonte.

Recursos Hídricos em Minas

A preservação dos recursos hídricos, com o objetivo de garantir um meio ambiente sustentável e a qualidade de vida dos cidadãos mineiros, é uma das prioridades do Governo do Estado. Minas Gerais é considerada a caixa d´água do Brasil, por possuir 8,3% de rios e lagos naturais e artificiais e 17 bacias hidrográficas federais, que banham quase 67% do território mineiro e mais de 10 mil cursos d’água.

Para garantir o uso sustentável dos recursos hídricos em Minas, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam) investiu na elaboração de planos, cadastro de usuários, ampliação da rede de monitoramento da qualidade das águas e na promoção da participação da sociedade na gestão das águas. Todas as ações são metas do Projeto Estruturador do Governo de Minas ‘Consolidação da Gestão de Recursos Hídricos em Bacias Hidrográficas’.

Aprovado pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH-MG) em 2010, o Plano Estadual é o principal instrumento para orientar a gestão das águas em Minas, e interage com o Plano Nacional de Recursos Hídricos, aprovado em 2006 e com os Planos Diretores de Recursos Hídricos das Bacias Hidrográficas do Estado. A elaboração do Plano dividiu-se em duas etapas: a primeira, concluída em 2006, apresentou um diagnóstico da situação das águas no Estado, com um panorama da implementação da gestão de recursos hídricos em Minas Gerais.

A segunda etapa de elaboração do Plano começou em 2008 e teve um investimento de cerca de R$ 3 milhões. O Plano indica novos critérios para a emissão de outorgas para o uso da água, programas de melhoria da quantidade e da qualidade das águas nos rios mineiros, ações para manejo do solo e de vegetação que são essenciais para a conservação dos recursos hídricos.

Além do Plano Estadual, 19 planos de bacias hidrográficas já foram concluídos. Estes planos são estratégicos para o planejamento e o controle adequado do uso da água no Estado e para subsidiar a tomada de decisões do governo e dos gestores locais no âmbito de cada bacia, incluindo o enquadramento dos cursos d’água, iniciativa inadiável para assegurar a total integração das políticas de meio ambiente e gerenciamento dos recursos hídricos.

Ao mesmo tempo, o Estado já criou 36 comitês de bacia hidrográfica (CBHs). São órgãos normativos e deliberativos que têm por finalidade promover o gerenciamento de recursos hídricos nas suas respectivas bacias hidrográficas. Os esforços realizados pelo governo de Minas, no período 2003-2010, colocaram o Estado no patamar mais avançado de gestão de recursos hídricos do país, incluindo a adoção de medidas que asseguram o financiamento de todos os Comitês e seu pleno funcionamento.