Governo de Minas anuncia modelo inédito de rateio do saldo Fundeb entre os servidores que atuam nas escolas estaduais
Andréa Hespanha / SEE
O Governo de Minas anunciou nesta quinta-feira (23/12), em entrevista coletiva, o pagamento do rateio extraordinário dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). A divisão terá como um dos principais critérios a valorização e o reconhecimento dos profissionais das escolas que conquistaram o Prêmio Escola Transformação.
Serão distribuídos, de forma extraordinária, R$ 539 milhões entre os servidores da Educação em exercício nas escolas da rede estadual de ensino, contemplando cerca de 226 mil cargos, conforme os critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) e a nova lei do Fundeb.
Fazem parte deste grupo todos os profissionais efetivos, contratados e convocados com lotação e exercício nas escolas – não estão incluídos os servidores em exercício no Órgão Central da SEE/MG e das Superintendências Regionais de Ensino (SREs).
Durante a coletiva, a secretária de Estado de Educação, Julia Sant’Anna, destacou os avanços conquistados pela pasta, entre eles na área de pessoal.
“Em 2021, fizemos muitos investimentos relacionados à folha de pessoal e temos muita alegria de anunciar o pagamento do rateio extraordinário. É muito importante mostrar o quão comprometido este governo é com a educação e que, ao mesmo tempo, age de forma responsável”, destacou.
A secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto, que também participou da coletiva, falou sobre o esforço para garantir o cumprimento dos direitos dos servidores, como pagamento do salário integral no quinto dia útil e pagamento integral do 13º. Para ela, o anúncio do pagamento do rateio simboliza o reconhecimento do trabalho desempenhado pelos profissionais da educação.
“Esse anúncio é o reconhecimento público do valoroso trabalho dos servidores da educação de Minas Gerais. Este governo tem, desde o primeiro dia, se empenhado para garantir algumas evoluções que muitas vezes podem parecer pequenas ou obrigações, mas que são fruto de muito esforço”.
Na distribuição geral do saldo do Fundeb, cada profissional lotado nas escolas receberá um valor proporcional aos meses trabalhados em 2021, com base nos critérios de apuração do 13º salário. Dessa forma se estabelece uma justa divisão, que contemple variáveis como o tempo de vínculo profissional com a Secretaria de Estado de Educação e também a carga horária trabalhada pelo servidor.
Os servidores das escolas que tiveram o desempenho reconhecido pelo Prêmio Escola Transformação, por práticas e experiências bem-sucedidas para a melhoria da qualidade do ensino, terão direito a uma parcela maior. Para esses, o Governo do Estado reservou 10% do saldo do Fundeb – cerca de R$ 50 milhões. Essa é uma política para conciliar a valorização dos servidores com a melhoria dos índices educacionais.
A título de exemplo, um professor da rede de educação básica, nível inicial da carreira, seja Regente de Aula ou Regente de Turma, com a carga horária completa de 24 horas semanais e que tenha trabalhado durante todo ano letivo, receberá R$ 2.003,97 referente ao rateio do Fundeb. Comparado com o valor do vencimento base bruto desse professor, que é de R$ 2.135,64, ele receberá cerca de um salário a mais em janeiro.
Se esse mesmo professor for de uma unidade de ensino que teve seu desempenho reconhecido pelo Escola Transformação, será acrescido à sua parcela o valor de R$ 1.819,56. Somando o rateio geral mais o da premiação, ele receberá a mais em janeiro um total de R$ 3.823,53, quase três vezes o seu salário bruto mensal.
A secretária Luísa Barreto explicou como foi feita a divisão dos recursos para os servidores das escolas premiadas no Escola Transformação e os demais.
“O governador sempre teve, desde sua campanha, o enfoque de, além de valorizar todos os servidores, conseguir valorizar ainda mais o bom desempenho. Então, o rateio do Fundeb traz o seguinte critério: 90% dos recursos vão ser distribuídos de maneira linear a todos os profissionais da educação das escolas e os outros 10% vão ser distribuídos, também de maneira linear, aos trabalhadores das escolas que foram premiados com o Escola Transformação”.
O crédito será feito em folha de pagamento extra, de dezembro, a ser pago no dia 20/1/2022. Os servidores poderão saber o valor que receberão no Portal do Servidor, em consulta à folha de pagamento do rateio.
Prêmio Escola Transformação
Criada este ano, a premiação é uma iniciativa da SEE/MG para reconhecer o bom desempenho das escolas estaduais. Desde o início do ano letivo de 2021 foram realizadas três edições do Prêmio Escola Transformação, com a distribuição de R$ 105 milhões para investimentos nas 600 escolas que obtiveram os melhores resultados e os maiores crescimentos nos indicadores de fluxo e de aprendizagem. Agora, além da escola receber melhorias, os profissionais também serão valorizados com uma parcela maior do rateio do Fundeb.
Fundeb
Transformado em fundo permanente de apoio ao desenvolvimento da educação brasileira pela Emenda Constitucional n° 108/2020, o novo Fundeb foi regulamentado no ano passado, com a sanção da Lei n° 14.113/2020. De acordo com a lei, a partir deste ano de 2021, 70% dos valores do Fundeb devem ser investidos no pagamento de profissionais da educação básica. Antes esse percentual era de 60%.
Principais ações da Educação em 2021
Mesmo em um ano de muitas dificuldades, a SEE/MG realizou importantes investimentos e conquistou avanços na área da educação. Em infraestrutura, desde o início da gestão, 1.327 escolas foram reformadas no Mãos à Obra, sendo duas novas etapas do programa anunciadas em 2021.
Na sexta etapa da ação, anunciada no início deste mês, serão R$ 100 milhões para a construção de quadras em 125 escolas. Além disso, foi realizado um reforço na manutenção predial das unidades de ensino, com um investimento de R$ 98 milhões para a realização de pequenos reparos e pintura nas escolas.
O Governo de Minas também está investindo cerca de R$ 800 milhões na compra de novos mobiliários e equipamentos diversos, e R$ 380 milhões na renovação dos computadores das escolas. Além disso, também foi feito um investimento expressivo na alimentação escolar, com a dobra do recurso em mais R$ 170 milhões para a merenda.
Houve uma ampliação histórica no número de escolas que oferecem o Ensino Médio em Tempo Integral (EMTI), saltando de 77 unidades, em 2019, para 391, em 2021, chegando ao total de 601 escolas de EMTI em 2022. No próximo ano, serão disponibilizadas 97 mil vagas nesta modalidade. Já o programa Trilhas de Futuro ofereceu 75 mil vagas em cursos técnicos gratuitos e que ainda contam com a ajuda de custo para vale-transporte e alimentação.
Regularização de demandas do funcionalismo
A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) apresentou resultados do trabalho no Governo de Minas realizado em 2021 para honrar os compromissos assumidos e regularizar demandas do funcionalismo estadual, além de dívidas herdadas da gestão anterior.
O 3º abono para os servidores da Educação Básica foi incorporado, a partir de novembro, ao vencimento básico para mais de 250 mil funcionários, ativos e aposentados, e mais de 8 mil candidatos aprovados em concurso público da SEE/MG foram nomeados, sendo 4.126 em 2020 e 2021.
No dia 15/12, o 13º salário de todos os servidores estaduais foi pago em parcela única, depois de seis anos de atraso e parcelamento. A partir do mês de agosto, os salários dos servidores, que também eram parcelados desde fevereiro de 2016, voltaram a ser pagos integralmente no quinto dia útil.
O Governo de Minas também retomou o pagamento das férias-prêmio convertidas em espécie, paralisado pela gestão anterior em 2015. O passivo de R$ 701 milhões incluía cerca de 25 mil servidores. Desse total, mais de 16 mil servidores já tiveram os valores depositados a partir de setembro deste ano.
Nos últimos dois anos, a rede estadual de ensino de Minas Gerais ficou entre os três estados brasileiros com o ensino remoto mais bem avaliados, segundo pesquisa da Fundação Getúlio Vargas (FGV). No dia 21/6, a SEE/MG iniciou o retorno gradual das atividades presenciais nas escolas estaduais, com muita segurança e seguindo um checklist criterioso, passando a ser obrigatórias no dia 3/11.
Confira o balanço completo de ações da Seplag neste link.
