Governo de Minas anuncia municípios contemplados com o ICMS Turístico 2012

Em comemoração ao Dia Mundial do Turismo, o secretário de Estado de Turismo, Agostinho Patrus Filho, anunciou nesta terça-feira (27), em Belo Horizonte, os 63 municípios mineiros contemplados com os recursos do ICMS Turístico em 2012, previstos em R$ 10 milhões.

De acordo com Patrus Filho, a distribuição da parcela do ICMS Turístico é uma ação pioneira no Brasil e Minas Gerais dá exemplo de descentralização de recursos, com repasses diretos aos municípios. “Esta é uma forma da política pública ser executada na ponta, nas cidades, que detêm o conhecimento de suas reais necessidades e sabem em quais ações o benefício será melhor aplicado para o desenvolvimento do turismo “, afirmou o secretário.

Receberão o ICMS Turístico, a partir de janeiro de 2012, as seguintes cidades: Alfredo Vasconcelos, Angelândia, Antônio Carlos, Argirita, Barbacena, Bom Repouso, Botumirim, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Camanducaia, Candeias, Capelinha, Capitólio, Carmo de Minas, Cataguases, Catas Altas da Noruega, Conceição da Barra de Minas, Consolação, Coronel Fabriciano, Coronel Pacheco, Coronel Xavier Chaves, Dom Silvério, Dores de Campos, Estrela do Indaiá, Eugenópolis, Extrema, Gonçalves, Grão Mogol, Guanhães, Ipanema, Ipuiuna, Itacambira, Itamarati de Minas, Itambacuri, Jenipapo de Minas, Jequeri, Lagoa Santa, Marliéria, Minas Novas, Paraisópolis, Passa Quatro, Piedade de Caratinga, Poços de Caldas, Pouso Alegre, Prados, Sabará, Sacramento, Santa Rita de Minas, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Grama, São João Batista do Glória, São Thomé das Letras, São Tiago, Sapucaí-Mirim, Senador Amaral, Serra da Saudade, Sete Lagoas, Simonésia, Tiradentes, Três Marias, Três Pontas, Uberlândia e Varginha. Todas as regiões de Minas Gerais possuem municípios contemplados.

Neste ano, 217 cidades mineiras enviaram para a Secretaria de Estado de Turismo (Setur) a documentação para habilitação ao benefício. Houve crescimento de 41% na participação dos municípios em relação a 2010.

Já no ano anterior, 44 cidades mineiras foram habilitadas e desde janeiro de 2011, semanalmente, estão recebendo o benefício. A expectativa é de que, até o final deste ano, estas 44 cidades recebam uma soma de R$ 8 milhões.

Requisitos

Os requisitos mínimos para habilitação do município são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur, nos termos do Programa de Regionalização do Turismo no Estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e Fundo Municipal de Turismo (Fumtur) em funcionamento. Também é desejável que o município participe nos critérios ICMS Meio Ambiente e Patrimônio Cultural da Lei Robin Hood.

ICMS Turístico

A inclusão do critério Turismo no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em Minas Gerais é resultado de esforço coletivo entre as associações de circuitos turísticos, por meio da Federação de Circuitos Turísticos, e Setur/MG. Os Decretos nº45403/2010 e 45625/2011e a Resolução Setur nº 06/2010 regulamentam a Lei nº 18.030, de 12 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a distribuição da parcela da receita do produto da arrecadação do ICMS pertencente aos municípios. O recurso oriundo do ICMS Turístico poderá ser investido em ações, programas e projetos voltados para o desenvolvimento turístico dos municípios