Governo de Minas assina instrução normativa para facilitar o registro de queijos artesanais

O dia 6 de agosto de 2013 será marcado no tempo como o “dia da liberdade” do queijo artesanal de Minas. O ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Antônio Andrade, e o governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia, assinaram nesta terça-feira (6), em solenidade realizada na sede da Federação da Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg), instrução normativa que estabelece novos critérios para facilitar o registro de queijos artesanais tradicionalmente produzidos a partir de leite cru.

Com a publicação do ato, o produtor mineiro desse tipo de queijo, maturado em período inferior a 60 dias, poderá comercializar seu produto por todo o país. Antes da revisão da norma, a comercialização estava restrita a queijarias situadas em região de indicação geográfica e propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal (PNCEBT).

A nova instrução normativa adequa-se aos critérios e ações já adotados em Minas para incentivar a expansão comercial do queijo nacionalmente, sem abrir mão das normas de qualidade. Por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de instituições a ela vinculadas, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) e Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), são adotadas medidas de combate à clandestinidade e informalidade, através do registro e da vigilância em todo o Estado.

Reivindicação histórica

O governador Antonio Anastasia afirmou que a instrução normativa é muito importante para os mineiros, por ser uma reivindicação de décadas dos produtores. Além da redução do prazo de maturação, órgãos doGoverno de Minasirão atuar em parceria para a inspeção, descentralizando e facilitando o processo de certificação. A norma estabelece tempo de maturação de 17 dias para o “modo Serro” e 22 para o “Canastra” de fazer o Queijo Minas Artesanal.

“É uma data muito feliz para Minas Gerais, para nossa gastronomia, para os produtores artesanais de queijo mineiro. Uma instrução normativa do Ministério da Agricultura, reivindicada há muitas décadas por Minas Gerais, está permitindo uma verdadeira liberdade para esses produtores que vão ter, a partir de agora, um processo mais simples de certificação da qualidade desses queijos, possibilitando a venda para fora de Minas Gerais, em um prazo mais adequado. Houve uma diminuição no prazo de maturação dos queijos, em razão de estudos da Universidade Federal de Viçosa. Houve a descentralização dessa inspeção da União para o governo estadual e tenho certeza que isso vai significar uma melhoria da produtividade e, mais do que isso, a legalidade da venda desses queijos para outros mercados domésticos no Brasil”, disse o governador.

Inauguração em Medeiros

Anastasia anunciou que, nesta quinta-feira (8), será inaugurado em Medeiros, no Centro-Oeste do Estado, o primeiro Centro de Qualidade do Queijo Minas Artesanal. Nesta ação, o IMA criou mecanismos que permitiram o registro e a comercialização em nível nacional. Sendo assim, Medeiros será o primeiro município a vender o produto para outros estados.

Os centros possibilitam um acordo inédito entre o Ministério da Agricultura e os serviços de inspeção sanitária de Minas, executados pela IMA, e passa a expedir para o queijo artesanal um documento que legaliza sua comercialização para as demais unidades da Federação, equivalente ao Sistema Brasileiro de Inspeção (Sisbi). Ainda nesta semana, em Araxá, será registrada no Sisbi a primeira queijaria individual de Queijo Minas Artesanal, seguindo os critérios da Portaria 1.305, de 30 de abril de 2013, que permite que o produto saia dos centros de qualidade diretamente para a mesa do consumidor brasileiro.

Para o governador Antonio Anastasia, o tempo em que os produtos artesanais saiam do Estado clandestinamente acabou. “Agora, temos o prestígio, o respaldo, o reconhecimento de um produto de alta qualidade”, completou.

Programa de controle

São cinco as regiões reconhecidas que mais produzem o queijo em Minas: Canastra, Serro, Araxá, Cerrado e Campo das Vertentes. Serro se destaca como a cidade com o maior número de propriedades cadastradas, seguido por Medeiros e Sabinópolis. Juntas, os três municípios têm 34% de produtores cadastrados em Minas.

O produtor de queijo artesanal interessado em comercializar seus produtos deve implantar o Programa de Controle de Mastite, com a realização de exames para detecção da doença, incluindo análise periódica do leite da propriedade em laboratório da Rede Brasileira da Qualidade do Leite. A norma anterior determinava que essas análises fossem feitas mensalmente. Com a nova norma, será exigido um controle efetivo, mas sem periodicidade pré-fixada, porém verificado pelo serviço oficial competente. As propriedades rurais devem ainda instituir Programa de Boas Práticas de Ordenha.

O produtor de queijo artesanal de São Roque de Minas, João Carlos Leite, comemorou a assinatura do documento. “Já tinha 15 anos que nós estávamos lutando para dar dignidade a este produto tão nobre”, disse.

O ministro da Agricultura, Antônio Andrade, disse que, como mineiro, era uma alegria assinar a instrução normativa, juntamente com o governador Anastasia. “Nós, que somos mineiros, sabemos a importância deste ato”, afirmou.

Outros avanços

A nova norma determina que, além de produtores com propriedades certificadas pelo Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, aqueles que tiverem suas propriedades controladas para brucelose e tuberculose pelos órgãos estaduais de Defesa Sanitária Animal no prazo de três anos, a contar da data da publicação, também poderão comercializar os queijos artesanais.

Além de expandir os requisitos de certificação de queijarias, a norma flexibiliza a análise de estudos técnico-científicos que comprovem que a redução do período de maturação não compromete a qualidade e a inocuidade do produto. Esses estudos eram analisados apenas por comitê designado pelo Ministério da Agricultura. Com a nova redação da instrução normativa, a avaliação deverá ser feita pelo órgão estadual e/ou municipal de inspeção industrial e sanitária reconhecimentos pelo Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sisbi/POA).

Para o presidente da Faemg, Roberto Simões, o ato representa um ato de liberdade ao queijo artesanal de Minas. “Estamos tendo, enfim, essa verdadeira alforria do queijo mineiro tradicional, do queijo artesanal. Isso representa muito para nossos produtores, para Minas Gerais e para o Brasil. Esse ato, com certeza, já desencadeou uma série de outras ações, estudos que vêm sendo feitos que poderão mostrar que nós poderemos reduzir esses prazos e poderemos ter, ainda, coisas melhores daqui para frente”, concluiu.