Governo de Minas e Ministério Público dão 24 horas para mineradoras informarem situação das barragens no estado
Ramon Bitencourt / Imprensa MG
O Governo de Minas e o Ministério Público Estadual (MPMG) notificaram nesta terça-feira (11/1) as mineradoras responsáveis por 31 barragens de rejeito que estão em algum nível de emergência no estado (confira a listagem), conforme classificação da Política Estadual de Segurança de Barragens. As empresas terão 24 horas para informar dados sobre a pluviosidade média que incidiu na barragem, a existência ou não de plano para o período chuvoso, avaliação da performance do sistema de drenagem, anomalias e patologias registradas, bem como as ações que serão adotadas para manutenção e monitoramento das mesmas.
A medida foi anunciada nesta terça-feira, na Cidade Administrativa, durante encontro entre o governador Romeu Zema, o procurador-geral de Justiça de Minas, Jarbas Soares Júnior, a secretária de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Marília Melo, e o procurador da República Carlos Bruno Ferreira.
O objetivo da notificação é reforçar a segurança da população, em complemento às ações executadas ao longo do ano. As informações deverão ser apresentadas à Fundação Estadual de Meio Ambiente (Feam), que analisará os dados em conjunto com o Ministério Público Estadual e com o apoio de auditorias externas independentes que acompanham as estruturas.
“O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, está unindo forças ao Ministérios Público Estadual e Federal para intensificar o monitoramento das barragens nesse período chuvoso. Queremos segurança acima de tudo”, afirmou o governador.
“O Ministério Público está junto com o governo e órgãos ambientais nessa ação. Queremos deixar claro que, caso as medidas de responsabilidade dos empreendedores não sejam tomadas, o MP agirá fortemente na Justiça para garantir a segurança das barragens, a defesa do meio ambiente e a proteção das pessoas que vivem na região”, ressaltou Jarbas Soares.
“Nesse momento com chuvas pesadas previstas na região de Minas, o Ministério Público Federal se alia ao Governo do Estado e ao Ministério Público nessas ações preventivas e em todas as medidas que forem necessárias para garantir o máximo possível a segurança da população mineira”, completou o procurador Carlos Bruno Ferreira.
Multa
Em caso de descumprimento das solicitações, as mineradoras podem sofrer autuação por determinação de agente fiscalizador da Secretaria de Estado de de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), de acordo com o decreto 43.383/2018. A multa, a depender do porte e da capacidade poluidora da empresa, pode variar entre 250 ufemgs a 27.000 ufemgs (1 ufemgs = R$ 4,7703 na cotação atual).
Fiscalização
A Fundação Estadual de Meio Ambiente fiscalizou 415 barragens ao longo de 2021, fazendo ainda o acompanhamento da descaracterização das barragens de montante.
De acordo com a legislação atual vigente em Minas, o empreendedor é responsável pela segurança da barragem, devendo tomar todas as medidas necessárias para garantir a estabilidade da estrutura.
Em Minas, das 31 barragens, 22 estruturas estão em nível 1, seis em nível 2 e três em nível de emergência 3.
