Governo de Minas intensifica investimentos na área de política urbana em 2013

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Bilac Pinto, acompanhado dos presidentes das empresas vinculadas do Sistema Sedru, apresentou, nesta terça-feira (18), durante entrevista coletiva, os resultados alcançados pelos principais programas na área de política urbana do Governo de Minas e as perspectivas de investimentos para 2013 no saneamento básico, na habitação e nas ações relacionadas a obras para danos do período chuvoso.

De acordo com Bilac Pinto, o objetivo para o próximo ano é intensificar os investimentos, visando à ampliação dos programas voltados para o saneamento, a habitação e para o planejamento urbano. “A nossa meta é que, em 2013, os indicadores de saneamento básico sejam ainda mais positivos, o déficit habitacional de Minas Gerais possa ser diminuído e que possamos realizar mais ações voltadas para o planejamento urbano com intuito de proporcionar às cidades do Estado um crescimento ordenado”, disse.

A expectativa é de que sejam investidos no próximo ano, pelo Estado, cerca de R$ 1 bilhão em saneamento básico, sendo R$ 750 milhões por meio da Copasa, R$ 175 milhões através da Copanor, nas regiões Norte e Nordeste de Minas, e R$ 50 milhões pelo Projeto “Saneamento de Minas” em localidades que não têm a concessão das empresas públicas.

Na área da habitação, o Governo de Minas, por meio da Companhia de Habitação (Cohab-MG) vai construir, em 2013, 10,5 mil casas populares, quadruplicando o número de casas entregues em 2012 que foi de três mil unidades. Ainda no próximo ano, serão iniciadas as obras de prevenção, que já contam com recursos de R$ 780 milhões captados durante este ano, junto ao Governo Federal, pela Força Tarefa comandada pela Sedru.

Em 2012, tiveram destaque as ações voltadas para o planejamento urbano e para o desenvolvimento regional. Este ano, a Sedru iniciou a elaboração dos Planos Regionais Estratégicos em torno de grandes empreendimentos minerários do Norte de Minas e do Médio Espinhaço e também a realização dos Planos Municipais de Redução de Risco dos municípios de Sabará, Barbacena, Itabira, Poços de Caldas e Juiz de Fora.

Sedru investe nas regiões mais carentes de Minas.

A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) entregou, este ano, 335 módulos sanitários, 21 sistemas de abastecimento de água e cinco sistemas de esgotamento sanitário em localidades não atendidas pela Copasa e Copanor.

Para 2013, a previsão é que sejam investidos R$ 50 milhões, dentro do Projeto Estratégico Saneamento de Minas, para a construção de 5,5 mil módulos sanitários. A ideia é diminuir o número de famílias em Minas que não possuem banheiros em suas residências.

“Nós, que percorremos as regiões mais carentes do Estado, vimos que existem muitas famílias que ainda vivem sem as condições sanitárias básicas dentro de suas casas. Para o próximo ano, vamos ampliar os investimentos para construir banheiros nas regiões mais necessitadas”, explicou o secretário Bilac Pinto.

Ainda dentro deste programa, foram executadas ações de capacitação para a elaboração dos planos municipais de saneamento básico, o que será pré-requisito a partir de 2014 para conseguir recursos na área de saneamento. O Governo de Minas é o primeiro estado a iniciar este trabalho junto às prefeituras. Em 2012, foram realizados três seminários para 376 gestores municipais e está previsto que estes encontros continuem até julho do próximo ano.

Prevenção contra desastres

Em 2013, serão iniciadas as obras de prevenção de danos provocados pelas chuvas com recursos captados, durante 2012, junto à União, pela Força Tarefa sob responsabilidade da Sedru. Ao todo serão investidos R$ 780 milhões em intervenções de drenagem e contenção de encostas.

Deste total, R$ 526,5 milhões serão investidos em quatro projetos prioritários na linha de drenagem, a serem custeados por meio de financiamento e do Orçamento Geral da União. Os recursos serão aplicados no controle de cheias nas Bacias dos Rios Preto e Muriaé, obras de ampliação e recuperação da calha do Rio Betim, implantação de quatro bacias de detenção no Córrego Riacho das Pedras, em Contagem, e complementação das obras de requalificação urbana e ambiental do Ribeirão Arrudas.

Os outros R$ 230,8 milhões serão investidos em intervenções de contenção de encostas, que serão custeadas via Orçamento Geral da União, em 18 municípios do Estado (Manhumirim, Lajinha, Ervália, Sabinópolis, Diogo de Vasconcelos, Ewbank da Câmara, Matias Barbosa, Visconde do Rio Branco, Ouro Preto, Ibirité, Cataguases, Muriaé, Ti m ó t e o, Nova Lima, Além Paraíba, João Monlevade, Santa Luzia e Sabará).

Ainda com relação às ações voltadas para o período chuvoso, a Sedru apoiou a Defesa Civil e os municípios na captação de recursos para reconstrução, além de prestar apoio técnico nas vistorias realizadas nas cidades que sofreram danos por conta das chuvas.

Planejamento Urbano em foco

No último ano, foram realizadas as contratações de dois planos regionais estratégicos em torno de grandes projetos minerários: Plano Regional Estratégico do Médio Espinhaço e Plano Regional Estratégico das Micorregiões de Grão Mogol, Janaúba e Salinas, totalizando um investimento de R$ 757 mil, que serão refletidos em um ordenamento territorial de curto, médio e longo prazo, otimizando as atividades públicas, de forma também a aproveitar as potencialidades oriundas de investimentos de grande porte no Estado.

Estima-se que nos próximos anos estas regiões vão receber cerca de R$ 8 bilhões de investimento do setor minerário, gerando milhares de empregos nas cidades destas localidades.

A Sedru produziu, em Parceria com o Ministério Público, a cartilha Plano Diretor Participativo, Instrumento de Cidadania, que será lançada no próximo ano para auxiliar os novos gestores públicos eleitos na temática do planejamento urbano.

Ainda na área de planejamento Urbano, a Sedru analisou e repassou R$ 6,9 milhões a 62 municípios do Estado para a construção de praças e pavimentação de ruas.

Merece destaque a 1ª Conferência Estadual de Desenvolvimento Regional, em parceira com o Ministério da Integração Nacional e o Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior. Foram reunidos 637 participantes, que estabeleceram princípios e diretrizes para a nova Política Estadual de Desenvolvimento Regional.

Cohab vai construir 10,5 mil moradias populares

A Cohab Minas encerra 2012 com 3 mil moradias entregues em 76 municípios, beneficiando a cerca de 13 mil pessoas. Os investimentos do Governo do Estado, por meio do Fundo Estadual de Habitação (FEH), somam R$ 65 milhões. A previsão é de que, no próximo ano, sejam construídas 10,5 mil casas referentes ao Programa Minha, Minha Vida 2.

Além desses imóveis, estão em construção mais 2.155 casas em 58 municípios, com recursos do Estado em parceria com o Governo Federal. Esses imóveis fazem parte das 7.166 cotas do programa Minha Casa, Minha Vida 2, que a Cohab Minas conquistou em leilão do Ministério das Cidades. A empresa ficou responsável pela execução de mais de 90% desse programa em Minas, beneficiando 190 municípios com até 50 mil habitantes.

A Cohab Minas tem marcado a sua atuação sobretudo nos municípios com até 20 mil habitantes. A cobertura até novembro de 2012 foi de 66% dos municípios mineiros.

Desde 2005, quando o Programa Lares Geraes Habitação Popular foi criado, a Cohab entregou 31,7 mil unidades habitacionais em 387 municípios mineiros.

Este ano, a Sedru também entregou 198 casas pelo programa Fundo de Habitação de Interesse Social. Das casas, 73,7% estão localizadas nas regiões mais carentes do Estado. A secretaria capacitou 55 municípios e Planos Locais de Habitação de Interesse Social, dando condições para elaboração de planos específicos de habitação para estas cidades.

Copasa vai investir R$ 750 milhões

A Copasa pretende investir R$ 750 milhões em 2013 na expansão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Minas. Em 2012, os investimentos chegaram a R$ 850 milhões, com a assinatura de 22 novos contratos de concessão, sendo cinco de abastecimento de água e 17 de esgotamento sanitário, além da renovação de 19 concessões de sedes municipais.

Com os novos investimentos em 2012, a Copasa estima ampliação em 3,3% da população atendida com água tratada em Minas Gerais, chegando a cerca de 14,1 milhões de pessoas. A empresa iniciou a operação de sistemas de água em outras 11 localidades.

Em relação aos sistemas de esgotamento sanitário, a expansão foi maior. A população atendida com os serviços de esgotos deverá atingir 8,7 milhões de habitantes, representando um crescimento de 4,8% em 2012. O número de localidades operadas com esgotos chegou a 226, incluindo sedes, vilas e povoados. Hoje, 66% do volume de esgoto coletado já estão sendo tratados. A Copasa conta com 127 estações de tratamento de esgoto (ETE) em operação. Outras 82 já estão em obras, 66 ETEs projetadas para serem construídas, e 14 ETEs em licitação.

A Copanor, por sua vez, presta serviços de tratamento de água e esgotamento sanitário em localidades de 200 e 5.000 habitantes em regiões mineiras com baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A empresa já opera 177 sistemas de água, beneficiando 221 mil pessoas e 20 sistemas de esgotamento sanitário para 36 mil pessoas.

Estão em andamento obras em 180 localidades e concluídos ou em fase final de aprovação mais de 100 projetos de água e esgoto com obras previstas para os próximos dois anos. Do total de R$ 545 milhões de investimentos do Estado, R$ 347 milhões já foram repassados à Copanor, sendo que R$ 84 milhões em 2012. Para 2013 estão previstos R$ 175 milhões.

Famílias carentes são beneficiadas

A maior realização da Agência Reguladora dos Serviços de Água e Esgoto (Arsae-MG) em 2012 foi a alteração dos critérios de enquadramento na Tarifa Social da Copasa. Em vez de associação ao nível de consumo e área da residência, o novo critério beneficia famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com renda familiar mensal per capita de até meio salário mínimo ao mês. A alteração ampliou o benefício de 316.520 famílias para 1.053.778 famílias, ou seja, 27,5% das unidades residenciais da COPASA.