Governo inicia fiscalização ostensiva para reprimir incêndios florestais

Para repreender a prática criminosa de pessoas que ateiam fogo nas Unidades de Conservação (UC`s) do estado, o Governo de Minas iniciou, nesta segunda-feira (13/9), operação de fiscalização e repressão. A Força-Tarefa ostensiva envolve Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil (PCMG), Corpo de Bombeiros Militar (CBMMG), Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e Instituto Estadual de Florestas (IEF).

A ação vai ocorrer, inicialmente, durante o mês de setembro, das 6h às 18h, em seis unidades de conservação sob gestão do IEF, consideradas mais vulneráveis em relação a incêndios florestais provocados pela ação humana. São elas:  Parque Estadual Serra do Ouro Branco, na região Central; Parque Estadual Serra do Papagaio, no Sul de Minas; Parque Estadual Serra do Cabral e Área de Proteção Ambiental (APA) Cochá e Gibão, ambos no Norte do estado; Parque Estadual Serra do Rola Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte e Parque Estadual do Biribiri, também na região Central.

No período, policiais das companhias locais, apoiados por militares do Comando da Polícia de Meio Ambiente, farão rondas para prevenir a ação de incendiários que, de forma criminosa ou não, iniciam o fogo nas áreas protegidas, causando prejuízos para flora e para a fauna, além de gastos para os cofres públicos. Em 2021, entre janeiro e 7 de setembro, o estado já ultrapassou a média histórica de ocorrências de incêndios florestais em Unidades de Conservação. São 534 registros este ano, contra 354 da média histórica, entre 2013 e 2020.

A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais, Marília Melo, explicou que o estado, assim como o restante do Brasil, enfrenta um período de estiagem crítico, o que potencializa os riscos para os incêndios florestais. “Nas condições climáticas atuais, qualquer incêndio se torna um grande incêndio. O anúncio de uma fiscalização ostensiva vem, neste momento, buscar a redução da ocorrência de incêndios florestais e o consequente impacto ambiental que provocam, seja na qualidade do ar, no solo, seja na perda de biodiversidade das nossas unidades de conservação”, destacou.

O comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais, coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, ressaltou que será direcionado um esforço especial, além das equipes do Comando de Policiamento de Meio Ambiente, para as regiões das unidades de conservação citadas, para que se tenha uma atuação preventiva, mas também ostensiva contra quem comete crimes dessa natureza. “É uma questão de segurança pública. A atuação da PMMG vai ser contínua, com presença efetiva, com drones e câmeras de alta capacidade, que vão permitir a identificação dessas pessoas. Essas imagens serão encaminhadas à Polícia Civil para investigação”, afirmou.

Investigação 

O envolvimento da Polícia Civil se dará por meio de agentes destacados para as investigações que devem procurar as causas dos incêndios que, neste ano, já queimaram de janeiro até o dia 12 de setembro, mais do que a média histórica dos últimos sete anos, quando comparado ao mesmo período do ano passado.

Para a investigação, a Polícia Civil de Minas Gerais utiliza técnicas que auxiliam na identificação de infratores como entrevistas de campo, análise pericial do local, sobrevoos com drones de alta tecnologia, entre outras medidas que têm contribuído para elucidar crimes ambientais.

“Vamos ser duros e enfáticos na apuração desses crimes. A recomendação dada às nossas equipes é para que se proceda com muita energia. Precisamos contar com o apoio da população, principalmente denunciando aquelas pessoas que cometem queimadas criminosas, para que elas possam ser responsabilizadas, ou que tenham informações sobre esses crimes ligando para o 181”, salientou o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva.

Crime 

O incêndio florestal é crime ambiental previsto no artigo 41 da Lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de reclusão de 2 a 4 anos e multa.
De acordo com o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, coronel Edgard Estevo da Silva, a corporação está com recorde de atendimentos a ocorrências de incêndios em vegetação neste ano. “Além da conscientização das pessoas que frequentam as unidades de conservação e das pessoas do entorno, também serão necessários a fiscalização ostensiva e a investigação. É preciso que a população ajude a evitar os incêndios”, reforçou.

Planejamento 

A Ordem de Serviço anunciada pela PMMG é um reforço ao Plano de Resposta Para Atendimento a Incêndios Florestais em 2021, lançado em julho deste ano e para o qual a Semad e o IEF investiram cerca de R$ 40 milhões nas ações de prevenção e combate aos incêndios.

Órgãos parceiros da Força-Tarefa Previncêndio, grupo composto por órgãos estaduais e federais para atendimento a ocorrências de incêndio, também contribuíram. Entre as medidas adotadas pelo Governo de Minas estão a contratação de brigadistas, aquisição de equipamentos e a implantação de 10 novas Unidades Operacionais (UOp) em Unidades de Conservação e em bases do Previncêndio distribuídas por Minas Gerais.
Para o apoio no combate aos incêndios em solo, o IEF também reforçou a frota das unidades de conservação com veículos novos, por meio da aquisição de 111 caminhonetes 4 x 4, que se somam à estrutura já existente.

Já para o combate aéreo foi feita a contratação de oito aviões Air Tractor, em parceria com o Corpo de Bombeiros, além da manutenção do convênio entre o IEF e a PMMG, que prevê o compartilhamento de aeronaves, com o uso de oito helicópteros e quatro aviões para atividades de monitoramento e transporte de pessoal.

Prisões

Durante operação realizada nesta segunda-feira (13/9), a Polícia Militar de Meio Ambiente efetuou a prisão de um suspeito de provocar o incêndio que atingiu a mata de área da Usiminas e Usipa, nos limites dos municípios  de Ipatinga e Coronel Fabriciano. O homem confessou que colocou fogo em um fio para retirar o cobre, atingindo a vegetação.

Mesmo antes do lançamento da campanha, a Polícia Militar de Meio Ambiente de Minas Gerais já vinha reforçando a fiscalização de crimes ambientais. Na última terça-feira (7/9), a PMMG também efetuou prisão em flagrante de suspeito de provocar o incêndio que atingiu a vegetação na região de Barbacena. Durante a abordagem, às margens da Rodovia BR 265, o autor, de 25 anos, confessou ter ateado fogo em três pontos distintos.  O homem foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil e multado em R$ 1.970.