Governo institui Piso Mineiro de Assistência Social

O governador Antônio Anastasia instituiu, na semana passada, em solenidade realizada no Palácio Tiradentes, na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, o Piso Mineiro de Assistência Social. A iniciativa, inédita no país, tem o objetivo de melhorar a qualidade dos serviços de assistência social prestados pelo Governo de Minas à população em situação de risco.

Com a implantação do piso, os municípios poderão utilizar recursos estaduais destinados à assistência social de acordo com a real necessidade das famílias. A verba tanto pode ser usada para custeio de um serviço específico quanto para atender uma emergência, como por exemplo, socorrer famílias vítimas de enchente.

O prefeito Dr. Jorge Renó Mouallem e a secretária de Assistência Social, Maria de Lourdes de Morais Silva, estiveram presentes à cerimônia.

Cerimônia
Em seu pronunciamento, o governador Antônio Anastasia disse que o Piso Mineiro de Assistência Social mostra a ousadia e a maneira corajosa do Governo do Estado avançar nas questões sociais. Ele lembrou que Minas Gerais foi o primeiro Estado a cofinanciar, juntamente com o governo federal os Centros de Referência em Assistência Social (CRAS).

“Em 2006, o governador Aécio Neves teve a ousadia e a coragem de ser o primeiro governador de Estado, contra a vontade de colegas, a declarar que iria participar, cofinanciar a questão dos CRAS e do sistema como um todo de maneira inédita no país. Hoje, a assistência social avançou muito, se modernizou e está desdobrando-se em políticas públicas muito inclusivas, no que se refere principalmente a proteção de minorias, a questão da mulher, das crianças, na geração de renda, a políticas que são compartimentadas com a geração de emprego. A assistência social adquiriu, uma nova dimensão tão relevante”, declarou Anastasia.

Mais recursos

Já em 2011, 214 cidades passarão a receber o Piso Mineiro de Assistência Social, o que corresponde a 25% do total de municípios mineiros. A secretária de Estado de Desenvolvimento Social, Ana Lúcia Gazzola, adiantou que a meta para os próximos quatro anos é instituir o benefício nos 853 municípios do Estado.

“Trata-se de um cofinanciamento, complementar a recursos federais e municipais que vai garantir um financiamento continuado e flexível dos serviços de proteção social e dos benefícios eventuais. Esse Fundo será permanente, mensal e, além disto, será flexível. É a prefeitura, com o Conselho Municipal de Assistência Social que vai decidir onde colocar os recursos”, explicou a secretária.

Atualmente, recursos estaduais e federais para assistência social são direcionados e só podem ser usados para um determinado serviço, sem qualquer flexibilização. A implantação do piso atende antiga reivindicação dos prefeitos.

Cadastro

O valor total destinado a cada município será calculado de acordo com o número de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais (Cadúnico). O cadastro identifica e caracteriza famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa ou de três salários mínimos no total.

“Nós estamos começando por atender os menores municípios, além de 100 municípios maiores, que já recebiam algum financiamento. O valor vai ser inicial de R$ 1,80 e final de R$ 2,20/mês por famílias cadastradas no Cadúnico, a partir de 2011”, diz a secretária de Estado de Desenvolvimento Social.

Os municípios vão receber R$ 2,20 do Governo do Estado e R$ 1,80 do governo federal, no total de R$ 4,00 por família, o que representa grande incremento nas políticas sociais, permitindo uma cobertura melhor para os serviços prestados. O Governo de Minas já financia, em parceria com o governo federal, o custeio de CRAS em 100 municípios mineiros. Os CRAS são unidades que funcionam como porta de entrada das pessoas em situação de risco na rede de proteção social básica.

Para as demais 114 cidades beneficiadas em 2011, o valor base para cálculo do Piso Mineiro de Assistência Social continua sendo R$ 1,80, multiplicado pelo número de famílias inscritas no Cadúnico. Esses municípios foram selecionados priorizando aqueles com o menor número de habitantes.

Nenhum município receberá menos que R$ 2 mil de piso, mesmo que a fórmula utilizada dê um valor inferior. O objetivo do Governo de Minas é igualar os valores repassados até 2015. A previsão de investimentos no Piso Mineiro da Assistência Social, até 2015, é de R$ 54 milhões, calculados com base nos números referentes a 2010.