Inscrições para o Programa Estadual de Regularização Fundiária terminam na segunda-feira (8/11)
Divulgação / Seapa
Gestores municipais interessados em aderir ao Programa Estadual de Regularização Fundiária de Posseiros de Terra Devoluta Rural, do Governo de Minas, têm até a próxima segunda-feira (8/11) para inscreverem os municípios no processo seletivo. O edital de chamamento público está disponível no site da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), neste link. As localidades selecionadas serão contempladas com a política pública a partir de 2022.
A iniciativa é um compromisso da atual gestão do Estado e atende a uma demanda histórica da sociedade. A expectativa é que sejam entregues 3,3 mil títulos de propriedade entre 2019 e 2021. Para viabilizar o processo, o Governo de Minas investiu cerca de aproximadamente R$ 8 milhões.
O montante é aplicado em serviços de georreferenciamento, na realização de audiências públicas e no custeio operacional do cadastramento de agricultores. No período de quatro anos da gestão, serão entregues, no mínimo, 4,7 mil títulos.
Segundo o superintendente de Regularização Fundiária da Seapa, Pedro José Campo Garcia, as inscrições devem ser feitas pelos gestores municipais, já que o acordo de cooperação técnica é firmado entre as prefeituras e o Estado.
Todo o processo segue métodos rigorosos para a triagem, levando em conta fatores como Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), percentual da população que habita zonas rurais, entre outros. “Esse edital tem a intenção de dar transparência, publicidade e impessoalidade aos critérios de seleção dos municípios”, explica Garcia.
O detalhamento das regras, dos prazos e da documentação necessária para a participação está descrito no chamamento público.
Benefícios
A regularização fundiária promove a cidadania no campo, a melhoria da qualidade de vida de agricultores familiares e a garantia do direito à terra. Trata-se de um importante instrumento para a resolução de conflitos sociais, na medida em que a entrega dos títulos possibilita o acesso dos produtores rurais a políticas públicas, como crédito rural e investimentos na propriedade.
Os resultados são oportunidades para o crescimento da produção e a geração de emprego e renda.
Recursos de terceiros
O processo pode contar, ainda, com aporte de recursos de emendas parlamentares estaduais e federais. Além disso, empresas do setor privado com investimento econômico no Estado voltado para a geração de emprego e renda estão aptas a estabelecer um protocolo de intenções com o Governo de Minas. O documento busca viabilizar a execução da regularização fundiária em áreas onde os empreendimentos se localizam.
