○ Internação compulsória é necessária, diz Coordenadora da Defensoria Pública Regional do Sul de Minas

O Conexão Itajubá entrevistou, nesta quinta-feira, a Coordenadora da Defensoria Pública Regional do Sul de Minas, Dra. Beatriz Monroe. Ela falou sobre internação compulsória e em que casos ela é possível. A coordenadora explica que a internação compulsória é aquela determinada pelo juiz atendendo a uma solicitação normalmente feita por um familiar.

Existem na legislação três tipos de internação: a voluntária que é mais comum, involuntária que se faz contra a vontade do dependente químico, mas apedido de um familiar, normalmente com boas condições financeiras para contratar uma clínica que fará o resgate do dependente e a compulsória em que o dependente é internado por ordem judicial atendendo a um pleito de alguém da família que não tem condições de pagar uma clínica.

A família que deseja internar compulsoriamente um indivíduo deve ir até a Defensoria Pública. Lá o caso será considerado de urgência, não sendo necessário o agendamento para a orientação.

Será pedido um atestado médico que comprove que aquela pessoa precisa ser internada. A coordenadora deixa claro que quem diz que o dependente precisa ser internado é o médico e o juiz exige como requisito para apreciar aquele pedido de internação, o laudo médico.

A partir do momento que são entregues todos os documentos necessários, incluindo o laudo médico, a ação é ajuizada imediatamente e, então, ela passa para o Poder Judiciário e se faz necessário um agendamento com o juiz. Nesses casos é pedida prioridade em razão do risco de morte para aquela pessoa e os que estão ao seu redor.

Sobre as divergências que existem em torno da internação compulsória, a coordenadora admite que existem correntes que são contra a internação, mas que a corrente que está ganhando espaço são as favoráveis, mas acrescenta, a internação compulsória é o último recurso a ser utilizado.

O motivo de a internação compulsória ser necessária, segundo psicólogos, é que a primeira coisa que um dependente químico perde é o discernimento, a capacidade de tomar decisões. Não é uma questão, como vem sendo levantado, de amor em casa. Mesmo em famílias amorosas, num ambiente que permitiu uma educação primorosa houve pessoas que se perderam no mundo das drogas.

É importante ter consciência de que os dependentes não são pessoas sem vontade ou abandonados, são pessoas doentes que precisam de tratamento.

Em Itajubá e região não existem lugares onde essa internação possa ser feita. O que existem são casas para tratamentos terapêuticos e programas de Saúde da Família que podem auxiliar, por exemplo, no caso de o dependente não aceitar ir ao médico, levanto o profissional até a casa da família e faça a avaliação necessária para a internação.

Existe um programa público em andamento para que se consigam vagas para internação na cidade até se conseguir a vaga num hospital psiquiátrico, mas o objetivo é que essa pessoa não precise ser internada num hospital psiquiátrico comum, mas sim, numa clinica especializada para tratamento de dependentes químicos.