Justiça devolve aos cofres públicos R$ 55 mi desviados na fraude no TRT de São Paulo

A Justiça Federal em Brasília determinou nesta semana o depósito imediato de quase R$ 55 milhões do Grupo OK para os cofres públicos. A empresa é do ex-senador Luiz Estevão, cassado após envolvimento na fraude que desviou milhões da construção do Fórum Trabalhista de São Paulo na década de 1990. A decisão da 19ª Vara Federal é do último dia 12, mas só foi publicada hoje (14) no Diário Oficial de Justiça.

Ainda cabe recurso para o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, mas o dinheiro já foi depositado na Caixa Econômica Federal. O valor vinha sendo penhorado desde 2009, seguindo a execução dos acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU). Dos R$ 55 milhões depositados nesta semana, R$ 30 milhões são relativos a um crédito que o Grupo OK tinha com a empresa Basf e o restante vem de aluguéis de imóveis do grupo.

Cerca de 1.300 imóveis foram penhorados na ação, sendo que alguns deles eram ocupados pela União e pelo governo do Distrito Federal. De acordo com as investigações, vários desses prédios estavam em mome de laranjas, o que dificultou ainda mais a execução judicial. Atualmente, dez desses imóveis estão com os aluguéis penhorados, com depósitos mensais de R$ 2,6 milhões para quitar a dívida.

“Em nenhum outro caso de corrupção houve essa efetividade na recomposição do patrimônio público. É uma conscientização ética da AGU [Advocacia-Geral da União] e do Judiciário para ter coragem de dar uma decisão como esta”, disse o procurador regional da União da 1ª Região, Diogo Palau.

Até abril deste ano, dez anos após a condenação, a dívida estimada do Grupo OK era R$ 1,1 bilhão e até então nada tinha chegado aos cofres públicos. À época da condenação, o rombo foi avaliado em R$ 169,5 milhões.

Edição: João Carlos Rodrigues