Lei que autoriza a circulação das bicicletas elétricas no município é aprovada na Câmara de Itajubá
A Câmara Municipal de Itajubá aprovou em 1º turno, durante a 6ª Sessão Ordinária, o Projeto de Lei que autoriza a utilização e circulação das bicicletas elétricas, scooters elétricas ou bicicletas motorizadas nas vias públicas, ciclovias e ciclo-faixas do município de Itajubá.
Desenvolvida pelo vereador Robson Vaz, essa iniciativa exige que os meios de transporte em questão obtenham os seguintes equipamentos: indicador de velocidade, buzina, sinalização noturna, espelhos retrovisores em ambos os lados e pneus em condições mínimas de segurança. Além disso, fica instituído o uso obrigatório de capacete de ciclista e proibido que menores de 16 anos conduzam tais bicicletas elétricas.
Para entrar em vigor, o Projeto de Lei precisa ser sancionado pelo Prefeito Christian Gonçalves. Se aprovada, a Lei entra em vigor na data de sua publicação.
