Mantega aceita sugestão da oposição de estabelecer prazo para compra de instituições financeiras

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, aceitou a sugestão do líder do Democratas, senador José Agripino (RN), para que seja estabelecido um prazo de validade para a Medida Provisória 443/08, que permite que o Banco do Brasil (BB) e a Caixa Econômica Federal comprem carteiras de crédito e instituições financeiras com problemas de liquidez. A sugestão foi feita durante a reunião de líderes realizada no gabinete do presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, da qual o ministro participou.

Agripino disse que o Congresso Nacional não poderia aprovar a MP em sua forma original, pois estaria dando “um cheque em branco para o governo estatizar o sistema financeiro”. O senador informou que a definição do prazo será tratada em reunião do partido, mas adiantou que o prazo a ser proposto deve ficar entre seis meses e um ano.

O senador disse que não vê razões para que o socorro a instituições em dificuldade seja feito por intermédio do BB e da Caixa. Na avaliação de Agripino, o Tesouro Nacional seria a instância adequada para realizar operações dessa natureza, como fizeram outros países. Ele também defendeu a definição de um valor e de um prazo para o socorro do governo caso este venha a ser dado pelo Tesouro Nacional.

– Quem fiscaliza que a concessão do auxílio vai ser dada à empresa ou instituição A, B e C e não a D, E e F? Quais são os critérios de quem fiscaliza? – questionou.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) disse que a sugestão de definição de um prazo para o socorro financeiro aos bancos foi bem aceita pelo ministro e ressaltou a disposição da oposição de dialogar, colaborar e aprofundar o diagnóstico da crise.

– Isso parece bastante correto, pois a medida é de urgência. O ministro concordou que é uma medida excepcional e pode, sim, ter um prazo de vigência predefinido. A Caixa e o BB poderão adquirir carteiras ou instituições financeiras durante um prazo predefinido e não por um prazo indefinido. Não é uma medida provisória para sempre. Ela é urgente para este momento. Passado esse período, as regras voltam a ser o que eram anteriormente. O prazo será discutido durante a votação em Plenário – disse

O líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não concordou com Mercadante. Jucá disse que o governo está aberto a emendas, a proposições, a discussões para melhorar o texto e os mecanismos, mas não definirá um prazo de validade para a medida provisória porque a crise não tem prazo para terminar.

– Não vamos dar prazo de validade porque não temos prazo de validade da crise. Se a oposição combinar com o mercado internacional e tiver prazo de validade da crise, nós também colocaremos prazo de validade nos mecanismos brasileiros. Se não, nós temos que ter mecanismos condizentes e duros, exigentes, enquanto houver a crise internacional Entenda o assunto que, infelizmente, não tem tempo para acabar – assinalou.

Jucá garantiu que o governo editará quantas medidas provisórias forem necessárias para ter os instrumentos de que precisa para combater a crise financeira. Ele afirmou que o governo também não deixará de tomar qualquer medida que seja consentânea com outras medidas tomadas em nível internacional.

– O governo e o mercado trabalham com as regras do momento. As regras necessárias para enfrentar essa tormenta estão sendo postas pelo governo e poderão ser melhoradas pelo Congresso. Passada essa tormenta, se for necessário adequar as regras a outro tipo de normalidade, o governo vai fazer. O governo tem agido no tempo certo – concluiu.