Mensalão: ministros rejeitam pedido de anulação do processo

Brasília – Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitaram na quarta-feira (15) o pedido dos advogados dos réus Breno Fishberg e Enivaldo Quadrado para anular o processo do mensalão. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, relator da Ação Penal 470, outras pessoas foram denunciadas pelo MPF a juízes do primeiro grau.

“Várias pessoas foram denunciadas ao longo desses últimos sete anos perante juízes de primeiro grau, especialmente em Minas Gerais. […] É descabida, portanto essa preliminar”, disse Barbosa para justificar a negativa. O ministro Celso de Mello destacou que nada impede que as partes interessadas dirijam-se ao próprio Ministério Público e peçam investigação.

Os ministros também rejeitaram a questão, de autoria do advogado do ex-deputado Roberto Jefferson, que indaga por que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não figura como réu na ação penal. Segundo Barbosa, os argumentos de Jefferson, réu no processo, já foram apreciados e repelidos pelo STF.

Para o ministro-revisor da ação penal, Ricardo Lewandowiski, a responsabilidade de acusar alguém é do Ministério Público, autor da ação. “Mesmo que quiséssemos não poderíamos impor a inclusão de alguém”, explicou.

Foi requerida ainda a nulidade processual pelo réu Henrique Pizzolato, devido ao acesso que a imprensa teve de seu interrogatório. Para Barbosa, a questão de processo sigiloso/processo público, “beira ao absurdo porque tal feito não está sob sigilo”. Se estivesse decretado sigilo, disse Barbosa, o acesso indevido aos autos resultaria, no máximo, em punição do responsável.

Os ministros também negaram outra questão preliminar do advogado de Henrique Pizzolato que colocou em xeque a formação profissional dos peritos federais, alegando que os profissionais não tinham experiência, formação acadêmica e capacidade técnica para atender à demanda. Os peritos foram responsáveis por examinar gravações e outras provas que, agora, compõem o processo do mensalão no STF.

O plenário do Supremo também rejeitou a preliminar do advogado de Pedro Henry, que questionou os depoimentos das testemunhas e réus sem a presença de seus advogados. De acordo com o ministro Joaquim Barbosa, Henry deveria ter pedido a não inclusão dos depoimentos em 2008. “Pedro Henry poderia e deveria [ter feito o pedido] para impugnar o ato. Todavia, o réu não o fez”, disse o relator.

Edição: Lana Cristina