Minas assina acordo de cooperação com o TSE para compartilhamento de dados biográficos e biométricos

O governador Romeu Zema assinou, nesta terça-feira (23/11), em Brasília, Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo de Minas Gerais, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) para promover o compartilhamento de dados biográficos e biométricos (impressões digitais e de face) na prestação de serviços, para melhorar a identificação civil e criminal no estado, alinhada à Identificação Civil Nacional.

Minas Gerais é a primeira unidade da Federação que se integrará à base de dados da Identificação Civil Nacional, o que acarretará uma economia de recursos para todos os partícipes em decorrência da utilização de uma solução única para o processo de identificação dos cidadãos residentes no estado. Esta integração também facilitará o acesso das pessoas aos serviços públicos digitais.

Zema destacou que esta medida é mais uma ação de seu governo para melhorar os serviços prestados aos cidadãos e fazer com que Minas continue sendo o estado mais seguro do país.

“Minas Gerais, de acordo com a última classificação pelo Ministério da Justiça, passou a ser o Estado mais seguro do Brasil no que diz respeito a crimes violentos. E, tenho certeza, que estamos dando aqui hoje mais um passo para fortalecer essa posição de Minas. Esse passo que estamos dando está totalmente de acordo com aquilo que acreditamos, que é fazer o melhor uso dos dados, das informações e das estruturas já existentes”, afirmou o governador.

O presidente do TSE, ministro Luís Barroso, destacou o pioneirismo de Minas Gerais no projeto.

“Os benefícios para o TSE são: primeiro, o aumento da base de cidadãos biometricamente identificados; segundo, a economia de recursos que é uma obsessão nossa pelo aproveitamento da coleta de biometria de Minas Gerais, evitando a redundância de termos que fazer o que já foi feito. E esse desenvolvimento de um modelo de identificação civil digital nacionalmente unificado e centralizado poderá ser adotado em todo os estados do Brasil. Minas Gerais está sendo o pioneiro deste projeto aqui hoje”, disse o ministro.

Melhorias

Com a adoção da solução e a partir do incremento da base de dados do Instituto de Identificação, o trabalho de pesquisa de impressões digitais de mono e decadactilares, assim como o facial, serão automatizados, reduzindo o tempo de resposta durante o processo de determinação de identidade.

O sistema irá viabilizar a pesquisa de latentes dactilares coletadas em cenas de crime pela Polícia Civil em confronto com os bancos de dados de impressões digitais decadactilares de identificação civil e criminal, de latentes dactilares não resolvida e, ainda, a pesquisa facial, auxiliando na identificação de autores de crimes.

Integração

O chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado-geral Joaquim Francisco Neto e Silva, reforçou a importância da união de esforços na integração das informações.

“A PCMG espera por essa evolução há mais de 20 anos. A ferramenta, em síntese, consiste em um motor biométrico de pesquisa e confronto de dados alusivos à identidade das pessoas. Neste momento, atuamos para modernizar a identificação civil e criminal. Essa é uma importante fase para o aperfeiçoamento da identificação dos cidadãos em Minas Gerais. Com esta parceria, reforçamos a conjugação de forças e a sinergia existente entre a Polícia Judiciária e a Justiça Eleitoral, de forma que todos possam ser beneficiados”, afirmou o chefe da PCMG.

Também participaram da cerimônia o presidente do TRE-MG, desembargador Marcos Lincoln dos Santos, o subsecretário de Governança Eletrônica e Serviços da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Rodrigo Diniz Lara, o secretário-geral Adjunto do Estado, Marcel Beghini, e os deputados federais Diego Andrade e Aelton Freitas.

Compromissos

Entre os compromissos do Acordo de Cooperação está a disponibilização pelo TSE ao Estado das ferramentas necessárias para o cadastramento biográfico e biométrico de todos que emitirem a nova carteira de identidade no Estado de Minas Gerais, a partir de março de 2022, nos Postos de Identificação, entre eles, as Unidades de Atendimento Integrado (UAI).

A implantação do novo modelo de emissão de Carteira de Identidade está prevista para março de 2022. A previsão anual para 2022 é a emissão de 1, 6 milhão de novas carteiras de identidade no novo modelo. A parceria permitirá futuramente a emissão do Documento Nacional de Identificação (DNI) a partir da biometria coletada pelos Postos de Identificação em Minas Gerais.

Acordo

O Governo do Estado de Minas Gerais conta com a participação da Polícia Civil, responsável institucional pela identificação civil e criminal da população de Minas Gerais, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, responsável pelos Canais de Atendimento ao Cidadão, como as Unidades de Atendimento Integrado (UAI), o Portal MG (mg.gov.br) e o aplicativo MG App, que têm como principal serviço a emissão da Carteira de Identidade em parceria com o Instituto de Identificação da Polícia Civil.

O Acordo de Cooperação Técnica está inserido no contexto da implantação da Identificação Civil Nacional (ICN), que é regulamentada pela Lei nº 13.444, de 11 de maio de 2017. A Identificação Civil Nacional tem o objetivo de identificar o brasileiro em suas relações com a sociedade e com os órgãos e entidades governamentais e privados. Uma das bases previstas para incorporação da ICN é dos institutos de identificação dos estados e do Distrito Federal.