Minas Gerais tem reserva de R＄ 378 milhões em recursos da Lei Paulo Gustavo
Decreto que regulamenta investimento de R＄ 3,8 bilhões, o maior repasse direto da história do país para a cultura, foi assinado nesta quinta, 11/5, pelo presidente Lula
O estado de Minas Gerais e os 853 municípios mineiros foram contemplados com a segunda maior reserva de recursos do país da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) para aplicação em projetos culturais. O decreto que regulamenta o texto foi assinado em Salvador (BA) nesta quinta-feira, 11/5, pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
“Cultura significa emprego. Milhões de oportunidades para gente que precisa comer, tomar café, almoçar e jantar”, disse o presidente. “A cultura pode ajudar o povo a fazer a revolução que precisa ser feita neste país, para que o povo possa trabalhar, estudar, comer, ter transporte de qualidade. A cultura pode fazer com que a gente exija o cumprimento da Constituição brasileira”, completou Lula.
Ao todo, R＄ 378,2 milhões estão reservados a Minas Gerais, dos quais R＄ 181,4 milhões estarão sob responsabilidade do governo estadual e R＄ 196,8 milhões serão distribuídos entre os municípios.
A Lei Paulo Gustavo, que marca o maior investimento da história do país ao setor cultural, disponibilizará R＄ 3,8 bilhões. Deste montante, R＄ 2 bilhões serão repassados aos estados e R＄ 1,8 bilhão devem ser transferidos para o fomento cultural de todos os 5.570 municípios brasileiros.
Dos valores repassados ao governo estadual, R＄ 133,5 milhões devem ser aplicados em projetos audiovisuais. Outros R＄ 47,9 milhões serão destinados ao desenvolvimento de atividades culturais das economias criativa e solidária. O mesmo ocorre com os valores reservados às 853 cidades mineiras, que terão R＄ 140 milhões destinados a projetos audiovisuais e R＄ 56,7 milhões às demais manifestações.
Belo Horizonte (R＄ 19,4 milhões), Uberlândia (R＄ 5,1 milhões), Contagem (R＄ 4,9 milhões), Juiz de Fora (R＄ 4,2 milhões) e Betim (R＄ 3,4 milhões) são os cinco municípios mineiros com maior destinação de recursos.
REGIÕES — Somando os aportes para os 1.668 municípios e os quatro governos estaduais do Sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Minas Gerais), a região terá investimentos que superam R＄ 1,4 bilhão, o maior do país na Lei Paulo Gustavo.
O Nordeste tem R＄ 1,1 bilhão destinados a seus 1.793 municípios e aos nove governos estaduais. O Sul, com R＄ 523,7 milhões reservados a 1.191 municípios e aos governos de SC, RS e PR, aparece na sequência. Ao Norte estão reservados R＄ 424 milhões a seus 450 municípios e aos sete governos estaduais.
O Centro-Oeste completa a lista, com R＄ 298,3 milhões em recursos aos 466 municípios da região e aos governos Estaduais de Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul, além do Distrito Federal.
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LPG — A Lei Paulo Gustavo prevê repasses a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações emergenciais do setor cultural, duramente atingido pelos efeitos da pandemia. A lei foi batizada em homenagem ao ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu aos 42 anos de idade, em função das complicações da covid-19, no dia 4 maio de 2021.
Música, dança, pintura, escultura, cinema, fotografia, artes digitais estão contempladas na ampla proposta de fomento cultural promovida pelo Governo Federal, de modo a popularizar e impulsionar a diversidade de manifestações culturais e artísticas.
“A lei foi pensada para apoiar o setor e socorrer os trabalhadores da cultura que foram duramente atingidos pela Covid-19. O governo passado vetou a proposta e adiou os repasses. Agora estamos conseguindo garantir a execução deste instrumento que pode ser acessado por todos os estados e municípios”, ressalta a ministra da Cultura, Margareth Menezes.
INCLUSÃO — O texto garante medidas de acessibilidade nos projetos e ações afirmativas. Estados e municípios devem “assegurar mecanismos de estímulo à participação e ao protagonismo de mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais, populações nômades, segmento LGBTQIA+, pessoas com deficiência e outras minorias”. A Lei estabelece, ainda, que os chamamentos devem ter oferta de (no mínimo) 20% das vagas para pessoas negras e mínimo de 10% para indígenas.
A transferência dos recursos será feita por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural ou outras formas de seleção pública.
FONTES — Os recursos têm como fontes os superávits do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) e de outras fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura (FNC). Por meio deles, é possível permitir a prestação de contas simplificada e segura para desburocratizar o acesso à cultura e estimular a participação social no planejamento dos programas, projetos e ações.
◉ BAIXE E CONFIRA o detalhamento dos recursos disponíveis para a Cultura por meio da Lei Paulo Gustavo
QUALIFICAÇÃO — Nos dias 12 e 13 de maio, o MinC vai realizar o Seminário Nacional da Lei Paulo Gustavo. O encontro será na Universidade Federal da Bahia (UFBA), em Salvador (BA), com a intenção de capacitar gestores públicos de cultura e a sociedade civil no funcionamento e nos instrumentos necessários à aplicação da norma. As mesas serão presenciais, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Ministério da Cultura.
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Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República
