Minas proíbe uso de animais em espetáculos circenses
Foi sancionada a lei que proíbe o uso de animais em espetáculos circenses em Minas Gerais. A medida, de autoria do deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT) foi publicada no Diário Oficial de Minas Gerais nesse sábado (18) e tramitava na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) desde o ano passado.
A nova lei, denominada Lei 21.159/14, proíbe a apresentação, a manutenção e a utilização de quaisquer animais, sejam eles selvagens ou domésticos, nativos ou exóticos, em espetáculos circenses. O descumprimento da lei acarreta em penalidades como a apreensão do animal e multa de 10 mil Unidades Fiscais do Estado de Minas Gerais (Ufemgs).
Para o exercício de 2014, uma Ufemg equivale a R$ 2,6382, totalizando o valor de R$ 26.382,00.
Fonte: Agência Minas / O Tempo
