Ministro Hamilton Carvalhido quer diagnóstico das Corregedorias da Justiça Federal

O coordenador-geral da Justiça Federal, ministro Hamilton Carvalhido, pediu aos corregedores dos tribunais regionais federais (TRFs) que lhe enviem o máximo possível de informações a respeito da situação atual das corregedorias, para que seja elaborado um amplo diagnóstico sobre essas unidades. O pedido foi feito nesta sexta-feira (24), durante reunião do Fórum Permanente de Corregedores-Gerais da Justiça Federal. O Fórum é presidido pelo coordenador-geral e composto pelos corregedores-gerais dos TRFs.

Além das correições e inspeções recentemente realizadas por essas corregedorias, o ministro solicitou que, em forma de relatório, os corregedores informem os procedimentos e normas usualmente adotados, as estatísticas geradas, os problemas enfrentados e as necessidades detectadas. “Quero um retrato bem realista”, sintetizou.

Durante a reunião, também foram discutidos problemas enfrentados com a aplicabilidade da Resolução n. 558 do CJF, que regulamenta o pagamento de honorários a defensores dativos, peritos e outros profissionais que atuam na assistência judiciária gratuita. Segundo o relator da matéria, desembargador federal Sérgio Feltrin, do TRF da 2a Região, ao vincular o juiz à obrigação de priorizar advogados voluntários, a Resolução tem dificultado o recrutamento desses profissionais. Os corregedores irão estudar sugestões a serem encaminhadas ao Colegiado do CJF para modificações em determinados dispositivos da Resolução, com o objetivo de melhorar a prestação da assistência gratuita.

O desembargador federal André Nabarrete Neto, do TRF da 3a Região, apresentou sugestões para a uniformização de critérios para a expedição de certidão nacional de distribuição. O projeto que cria sistema para expedição dessa certidão nacional encontra-se hoje em desenvolvimento no âmbito do Conselho da Justiça Federal, por comissão formada por representantes das áreas de Tecnologia da Informação do CJF e dos TRFs.

A desembargadora federal Maria de Fátima Labarrére, do TRF da 4a Região, apresentou sugestões para a edição de ato normativo que discipline o cumprimento de alvarás de soltura na execução penal, que foram examinadas pelos corregedores. Na próxima reunião, a desembargadora irá apresentar uma minuta de texto normativo. Participaram também da reunião os desembargadores federais Olindo Herculano de Menezes, do TRF da 1a Região, e Francisco Wildo Lacerda Dantas, do TRF da 5a Região.