Movimentos do campo querem que Dilma vete Código Florestal e pedem PAC ambiental

Além de pedirem à presidenta Dilma Rousseff que vete integralmente as alterações no Código Florestal que estão sendo discutidas no Câmara, os movimentos sociais ligados ao campo querem que o governo elabore um programa ambiental, nos moldes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), voltado à formação de infraestrutura.

Entre os trabalhadores rurais, a reivindicação, que faz parte da recém-deflagrada campanha “Veta, Dilma”, já vem sendo chamada de PAC do Meio Ambiente.

Para Luiz Zarref, um dos coordenadores da Via Campesina, a política do governo deve incluir regularização fundiária, política florestal e de geração de renda por meio de manejo. “O governo precisa abrir um amplo programa. Como tem o PAC da infraestrutura e da educação, precisamos também do PAC para o Meio Ambiente que deve incluir regularização e política florestal diversificada e de geração de renda a partir da floresta”, destacou Zarref.

Ele defende a manutenção da atual legislação ambiental. “Estamos trabalhando a campanha Veta, Dilma pedindo para que a presidenta não aprove as alterações feitas pelo Congresso. Para nós, camponeses, está claro que, do Congresso brasileiro, não sairá texto minimamente sustentável”, enfatizou.

A segunda votação do novo Código Florestal na Câmara que aconteceria na terça-feira (6) acabou sendo adiada para a próxima semana em um clima de total falta de acordo. O relator da proposta, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), pediu o adiamento da votação.

O texto do Código Florestal começou a tramitar no Congresso há mais de dez anos pela Câmara dos Deputados. Com relatoria do então deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), hoje ministro dos Esportes, o texto foi aprovado na Câmara em maio do ano passado e seguiu para o Senado, onde a matéria recebeu substitutivo do senador Jorge Viana (PT-AC).

Devido às alterações feitas pelo Senado, o texto precisou retornar à Câmara para uma nova votação dos itens alterados, antes de seguir para a sanção presidencial. Atualmente, a bancada ruralista se diz conformada com as alterações feitas pelo Senado, apesar de tê-las criticado. Já os ambientalistas não aceitam mudanças na atual legislação e consideram os dois textos como retrocesso.

Os movimentos sociais seguem na mesma linha. “Os movimentos denunciaram o tempo todo que o texto aprovado pelo Senado não é bom. Ele só transforma o “manifesto ruralista” que o Aldo Rebelo aprovou na Câmara em um texto legal, com bases legais, porque o texto que foi aprovado na Câmara não tinha bases legais. Mas, mesmo assim, esse texto do Senado mantém a sua essência. Os próprios senadores falaram isso”, argumentou Zarref.

Um ponto crucial da polêmica é o que prevê a conversão de multas por desmatamento em serviços de recuperação ambiental. “Trata-se de uma anistia e esse é um ponto central. Os latifundiários que devastaram beira de rio ou encostas vão continuar com essas áreas consolidadas, vão ter que recuperar uma pequena parcela. Há ainda a isenção de reserva legal para propriedade de até quatro módulos, que é uma questão importante, porque, no Brasil, onde os estabelecimentos rurais muitas vezes são compostos de vários imóveis de pequenos tamanhos”, destacou.

Outra alteração criticada é a que aumenta as áreas destinadas a atividades como a carcinocultura (cultura de camarão) e a projetos turísticos em áreas de preservação litorâneas. O temor de que os manguezais sejam destruídos levou centenas de pessoas ontem (7) a protestarem em frente ao Congresso contra a aprovação do Código Florestal.

“Há ainda a destruição dos mangues porque abre a possibilidade de ampliar em mais 25% do território dos estados em carcinocultura em projetos de turismo na beira do mar. Enfim, há uma série de problemas no texto do Senado. O que está vindo para a Câmara não é um texto bom e os ruralistas ainda querem piorar esse texto, voltando com as medidas previstas no projeto relatado pelo então deputado Aldo Rebelo”, criticou.

A ex-ministra de Meio Ambiente Marina Silva se engajou na campanha “Veta Dilma”. “O veto é a principal ferramenta que a presidenta Dilma dispõe para manter a sua coerência”, disse Marina, que relembrou o segundo turno da campanha presidencial em 2010.

“Foi ela que se comprometeu, de próprio punho, que vetaria qualquer projeto que significasse anistia, diminuição da proteção e aumento do desmatamento. O projeto do Senado assegura anistia para cerca de 40 milhões de hectares desmatados ilegalmente. A presidenta tem esse poder e, obviamente, o que a sociedade está fazendo é uma mobilização para dar respaldo político para que ela mantenha a sua coerência e, com certeza, ela vai precisar desse respaldo político porque foi colocada em uma situação difícil pela sua base”, destacou.

Para Marina Silva, a presidenta precisa “tomar consciência do retrocesso ambiental que vem ocorrendo em seu governo”. Do contrário, afirmou, o Brasil passará um “vexame” na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, que ocorre no Rio de Janeiro em junho deste ano.

“A presidenta Dilma precisa tomar consciência do que está acontecendo, do que está sendo patrocinado pelo governo dela. Depois de o Brasil ter dado alguns passos que são relevantes, graças ao esforços de outros governos e da sociedade. O governo dela, além de ter paralisado qualquer avanço, está desconstruindo um esforço de mais de 20 anos”, criticou.

Edição: Lílian Beraldo