MP dos Portos: sem definição na Câmara, Senado convoca sessão extraordinária para esta quarta

Apesar de um esforço para ler a MP dos Portos (MP 595/2012) ainda nesta terça-feira (14), o Plenário do Senado acabou desistindo da tentativa às 22h50, diante da indefinição da votação na Câmara. Enquanto os deputados ainda discutiam emendas ao texto principal, o senador Romero Jucá (PMDB-RR), na presidência dos trabalhos, encerrou a sessão e convocou sessão extraordinária para as 12h desta quarta-feira (15). A MP perderá a validade se não forvotada pelo Senado até quinta-feira.

Para esperar a chegada da MP, o Senado prorrogou a sessão deliberativa desta terça por cinco horas, para que durasse até depois da meia noite. Na prática, segundo a Secretaria Geral da Mesa, ainda que a matéria chegasse depois desse horário, a MP poderia ser lida e votada na quarta-feira. Isso porque o costume de esperar dois dias com a matéria na pauta antes de votá-la é fruto de um acordo de líderes, não uma previsão do Regimento Interno ou da Constituição.

Antes da prorrogação da sessão, o relator da MP, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), fez um apelo aos demais senadores pela aprovação do texto. Para ele, o Brasil precisa de um marco regulatório que possa assegurar novos investimentos nos portos.

– Não é uma MP necessária para o governo, para o partido A ou para o partido B. A modernização dos portos brasileiros é uma necessidade do país.

Críticas

As mudanças nos portos feitas por meio de medida provisória foram criticadas tanto na Câmara quanto no Senado. Muitos parlamentares alegam que as alterações deveriam ser feitas por projeto de lei para uma discussão mais aprofundada. O envio ao Senado às vésperas da perda de vigência da MP inviabiliza mudanças durante a tramitação na Casa, já que, se for alterado, o texto terá de voltar à Câmara.

Outra polêmica que marcou a tramitação na Câmara foi a acusação do deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) de que o texto seria alvo de negociatas. Além disso, parlamentares relataram que o governo negociou a liberação de emendas, em troca da aprovação da medida.

A MP estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. O texto do governo foi aprovado com mudanças na comissão mista que o analisou e foi transformado no Projeto de Lei de Conversão (PLV)9/2013.