Municípios tentam acordo com o Estado para regularizar repasse de verbas da saúde

O superintendente administrativo adjunto do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador José Arthur Filho, intermediou nesta segunda-feira (17/5), reunião entre o Governo de Minas Gerais e municípios do Estado.

Representados pela Associação Mineira de Municípios (AMM), os municípios reivindicam o rapasse de aproximadamente R﹩ 7 bilhões de verbas da saúde que estão em atraso.

As duas partes acenaram de forma positiva para um acordo. O desembargador José Arthur Filho, que representou o presidente do TJMG, Gilson Lemes, disse que um novo encontro deverá ocorrer nos próximos dias. Estado e municípios deverão apresentar propostas e a solução do conflito, por meio da conciliação, poderá evitar dezenas de ações na justiça.

“Após levantar os valores às partes tentarão um acordo, com a ajuda do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Com isso o TJMG deixa de ser um expectador de demandas que um dia terá que sentenciar, e passa a ser um protagonista de soluções pacificadoras”, afirmou o desembargador José Arthur Filho.

O secretário de Estado de Governo, Igor Eto, disse que para colocar os repasses em dia, é importante verificar exatamente qual o valor devido. “São verbas que datam de 2014 em diante. É importante fazer um minucioso levantamento para se chegar a um valor exato da dívida, e, com a ajuda do Tribunal de Justiça, definir uma forma de pagamento como já foi feito em acordos anteriores”.

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Julvan Rezende Araújo, destacou a importância do apoio do TJMG para que o acordo seja selado entre as partes. “Este é um dinheiro dos municípios e que está com o Estado. Estamos sim pedindo socorro, pois a despesa dos municípios com a saúde, durante a pandemia, aumentou muito e grande parte das cidades não poderá mais atender a população de forma adequada, caso o repasse não seja feito”, alertou o presidente da AMM.

O prefeito de Teófilo Otoni, município do Vale do Mucuri, Daniel Sucupira, disse que a maioria dos municípios está gastando de 28% a 32% do orçamento somente com a saúde, principalmente durante a pandemia.

O prefeito Daniel Sucupira sugeriu que pelo menos 50% do valor devido seja pago imediatamente para que os municípios possam ter fôlego para continuar a atender a população de forma adequada.

Já o prefeito de Sete Lagoas, Duílio de Castro, afirmou que o problema não é só a Covid-19, mas também outras doenças que não deixaram de existir com a pandemia. “A população ainda sofre infartos, acidentes em geral e continuam precisando de médicos”.

A prefeita de Contagem, Marília Campos, chamou a atenção para outro problema: “Com a pandemia, aumentou o desemprego e muita gente, sem dinheiro, deixou de pagar seus planos de saúde e atualmente recorrem aos atendimentos públicos, o que vem causando uma sobrecarga na linha de frente dos hospitais e postos de saúde”.

O prefeito de Ubá, Edson Teixeira, sugeriu que o Estado pague parte do que deve com imóveis que possui nos municípios e que atualmente estão subutilizados e até abandonados. “Eu aceitaria receber tais imóveis como parte do pagamento, pois poderíamos vendê-los ou até mesmo utiliza-los de outra forma, o que geraria economia para o município”.

Também participaram da reunião o secretário de Estado da Saúde, Fábio Baccheretti; o secretário Adjunto de Saúde, André Luiz Moreira; o advogado-geral do Estado, Sérgio Pessoa; e o chefe de Gabinete da Presidência, Alexandre Ramos.