O novo Sistema de Controle do Comércio de Agrotóxicos e Afins (Sicca) já está disponível no site do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) . Os revendedores mineiros deverão enviar o relatório de controle de estoque referente ao 2º semestre de 2012 (1º de Julho a 31 de dezembro) a partir de 14 de janeiro. Ainda não foi estipulado o prazo final para entrega deste relatório, bem como dos anteriores ao 2º semestre de 2012.
Com o objetivo de monitorar o comércio e o uso de agrotóxicos em Minas Gerais, o Sicca substitui o antigo Sistema de Controle Semestral de Agrotóxicos (Sisagro). O sistema tem por base informações que propiciam um diagnóstico sobre a realidade dessas atividades no Estado de forma mais ágil e segura.
O antigo sistema era mais burocrático e exigia que se baixasse um progrma para o envio do relatório de controle de agrotóxicos. O Sicca é um software desenvolvido exclusivamente pelo IMA e proporciona relatórios mais detalhados, com dados específicos de cada município e estabelecimento comercial, o que consequentemente, garante um maior controle e confiabilidade no armazenamento das informações.
Para o diretor-geral do IMA, Altino Rodrigues Neto, é necessário investir constantemente na modernização dos processos. “A expectativa é facilitar o repasse de dados, tornando-os mais fidedignos e detalhados para que o controle do comércio e do uso de agrotóxicos em Minas seja cada vez mais eficaz”, comenta.
De acordo com a legislação, todo estabelecimento que comercializa ou aplica agrotóxicos e afins no Estado deve manter a relação do estoque existente, nome comercial dos produtos, a quantidade comercializada e semestralmente remetê-las ao IMA por meio deste sistema.
Registro
Como o IMA fiscaliza o comércio, o armazenamento e o uso de agrotóxicos na agricultura, todo estabelecimento comercial e prestador de serviço de aplicação de agrotóxicos no Estado tem que obter o registro, que é obrigatório. Para se registrar é necessário procurar a unidade do IIMA mais próxima ao estabelecimento comercial.
Atualmente, 1.033 revendas de agrotóxicos do Estado são registradas no Instituto. Por se tratar de um produto tóxico para o homem, animais e meio ambiente, o agrotóxico exige cuidados especiais na sua armazenagem, comercialização e uso, podendo ser adquirido somente com a apresentação da receita agronômica, emitida por profissional legalmente habilitado.
Fonte: Agência Minas