○ Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal; Saiba o que é

A Secretaria de Estado de Defesa Social vai criar o Núcleo de Pacificação Social e Conflito Criminal nas delegacias do estado de Minas Gerais. A iniciativa inédita no Brasil prevê a figura do delegado conciliador para buscar soluções sem gerar ações judiciais e a ideia é usar a estrutura policial existente para desafogar a Justiça com o menor custo possível. O objetivo é solucionar crimes de menor potencial ofensivo em âmbito policial, evitando que o inquérito vire uma ação na Justiça.

Segundo o Corregedor e Delegado da 2ª Delegacia Regional de Polícia Civil, Dr. José Carvalho, a iniciativa agiliza o processo evitando a espera pela audiência com um juiz, já que o delegado terá esse papel de conciliador e irá presidir a audiência. Por enquanto o projeto tratará apenas crimes de menor potencial ofensivo, ou seja, as contravenções penais e crimes com pena máxima até dois anos.

Em uma sala destinada à conciliação, o delegado conciliador, na presença dos envolvidos e seus advogados públicos ou particulares, tentará uma solução para os conflitos simples e se o acordo for feito entre as partes, o delegado faz um termo e envia para o juiz e para o Ministério Público Estadual (MPE). Caberá ao juiz conferir o acordo e homologá-lo, caso concorde.

Hoje o sistema carcerário de Minas possui 65 mil detentos, dos quais cerca de 30 mil são detentos provisórios. O núcleo vai permitir que a Justiça se preocupe em julgar o que é mais importante. Os acordos que serão feitos na delegacia, e que antes seriam feitos na justiça, poupam o tempo do juiz.