Operação de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica da Receita Federal encontra inconsistências em declarações 119 empresas do Sul de Minas
A Receita Federal iniciou mais uma operação de Insuficiência de Declaração do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) – Lucro Presumido do ano-calendário 2018 – com o encaminhamento de comunicações a 16.135 contribuintes de todo o Brasil. O total de indício de insuficiência verificado nesta fase da operação, apenas para os ano-calendário de 2018, é de aproximadamente R$ 2,5 bilhões, para todo o país. Em Minas Gerais são 1279 empresas e o valor é de R$129.161.246,00.
No Sul de Minas, 119 empresas receberão comunicações e o valor corresponde a R$7.416.289,37.
A operação faz parte do trabalho de Malha Fiscal da Pessoa Jurídica, que realiza análise de dados e cruzamento de informações prestadas pela própria pessoa jurídica e por terceiros. O objetivo dessa operação é que as empresas realizem a regularização espontânea das divergências identificadas.
A partir do cruzamento de informações, foi identificada insuficiência de declaração e recolhimento no ano-calendário 2018 e enviados avisos de autorregularização por carta e por meio de mensagem na caixa postal no e-CAC (centro de atendimento virtual) da Receita Federal com prazo até 13/12/2021, após o qual será realizada nova verificação nas declarações. Na etapa seguinte, os contribuintes que não se regularizarem estarão sujeitos ao lançamento de ofício.
Segue abaixo detalhamento por cidades do Sul de Minas:
| MUNICIPIO | Valores |
| ALFENAS | R$ 226.770,13 |
| ANDRADAS | R$ 89.765,33 |
| AREADO | R$ 213.275,64 |
| BORDA DA MATA | R$ 14.420,04 |
| BOTELHOS | R$ 59.137,14 |
| CAMANDUCAIA | R$ 278.762,48 |
| CAMPANHA | R$ 27.057,26 |
| CAMPO BELO | R$ 10.551,28 |
| CARMO DO RIO CLARO | R$ 80.803,01 |
| CASSIA | R$ 35.770,06 |
| CONGONHAL | R$ 231.757,17 |
| DELFIM MOREIRA | R$ 11.662,04 |
| ESTIVA | R$ 39.220,67 |
| EXTREMA | R$ 47.655,65 |
| FORTALEZA DE MINAS | R$ 28.796,05 |
| GUAXUPE | R$ 86.454,35 |
| IBITURUNA | R$ 10.925,15 |
| INCONFIDENTES | R$ 11.788,11 |
| IPUIUNA | R$ 185.588,58 |
| ITAJUBA | R$ 198.266,08 |
| ITAPEVA | R$ 78.265,07 |
| ITAU DE MINAS | R$ 203.159,80 |
| JACUTINGA | R$ 886.739,52 |
| LAVRAS | R$ 334.734,17 |
| MONSENHOR PAULO | R$ 93.995,10 |
| MONTE BELO | R$ 182.106,06 |
| MONTE SANTO DE MINAS | R$ 475.380,28 |
| MONTE SIAO | R$ 37.949,52 |
| OURO FINO | R$ 38.187,14 |
| PARAGUACU | R$ 20.500,29 |
| PASSA QUATRO | R$ 79.656,72 |
| PASSOS | R$ 386.644,93 |
| PERDOES | R$ 18.142,71 |
| PIRANGUINHO | R$ 11.579,28 |
| POCOS DE CALDAS | R$ 993.796,29 |
| POUSO ALEGRE | R$ 603.096,95 |
| SANTA RITA DO SAPUCAI | R$ 166.363,44 |
| SAO LOURENCO | R$ 83.893,40 |
| SAO SEBASTIAO DO PARAISO | R$ 13.547,19 |
| SAO TOMAS DE AQUINO | R$ 38.351,00 |
| TRES CORACOES | R$ 51.296,49 |
| TRES PONTAS | R$ 8.981,35 |
| VARGINHA | R$ 721.496,45 |
Informações sobre a operação e orientações sobre como se regularizar estão disponíveis no endereço eletrônico:
A seguir é apresentado um exemplo de Modelo de aviso encaminhado aos contribuintes pelos Correios:
Além do aviso acima, enviado pelos Correios ao endereço físico do contribuinte constante no CNPJ, também foi enviado um conjunto de 4 mensagens para a caixa postal do contribuinte, sendo:
– Mensagem 1 – contendo o mesmo demonstrativo de divergências do modelo da carta enviada pelos Correios, acrescido de diversas outras orientações ao contribuinte, as mesmas que também podem ser acessadas por meio do endereço eletrônico citado mais acima;
– Mensagem 2 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-IRPJ (Anexo I);
– Mensagem 3 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados da ECF-CSLL (Anexo II);
– Mensagem 4 – contendo o Demonstrativo de Apuração dos Dados Declarados em DCTF (Anexo III).
Houve necessidade de inclusão desses demonstrativos em mensagens diferentes devido a limitações de quantidade de informações que podem ser incluídas nas mensagens enviadas por meio do sistema Caixa Postal RFB.
Seguem exemplos das mensagens que contém os anexos I, II e III:
ANEXO I
ANEXO II
ANEXO III
Exemplo de Anexo III (contribuinte sem DCTF entregue no período)
