Piso salarial para professores e fim da DRU da Educação marcam semana histórica no Senado Federal

O Senado deu atenção especial aos profissionais da educação do país na semana que passou. O piso salarial para os professores do ensino básico, o fim da possibilidade de se destinar as verbas constitucionalmente vinculadas à educação a outros setores e a criação de cargos em instituições de ensino superior são demandas antigas do setor que ficam, agora, muito próximas de se converterem em realidade.

Após o próximo dia 16 – data em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva prometeu sancionar o projeto que determina o piso salarial nacional para o Magistério -, nenhum professor da educação básica poderá receber menos que R$ 950. É o que determina o substitutivo ao projeto de lei (PLS 59/04) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que o Senado aprovou na última quarta-feira (2). A matéria havia sido examinada no mesmo dia pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Educação, Cultura e Esporte (CE). A proposta deverá beneficiar cerca de 800 mil professores no país.

Na mesma sessão histórica, o Plenário aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 96/03) que reduz gradualmente, a partir de 2009, os percentuais de Desvinculação das Receitas da União ( DRUEntenda o assunto) sobre as verbas destinadas à manutenção e desenvolvimento do ensino previstas na Constituição. Em 2011, conforme a proposta da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), haverá a extinção da DRU para a educação. A mudança significa que o governo não poderá mais destinar essas receitas para finalidades como o pagamento da dívida. A PEC foi enviada à Câmara dos Deputados.

A madrugada da quinta-feira (3) já começava quando os parlamentares aprovaram, na mesma sessão, dois projetos de lei da Câmara que, juntos, criam 25.105 novos cargos em instituições federais de educação profissional e tecnológica e de ensino superior: o PLC 30/08, que cria 3.375 cargos no âmbito do Ministério da Educação, destinados à redistribuição às instituições federais de ensino superior; e o PLC 91/08, que cria 9.430 cargos técnico-administrativos e 12.300 cargos de professor de ensino fundamental e médio, a serem distribuídos a instituições federais de educação profissional e tecnológica.

Na avaliação dos senadores, as iniciativas representam os primeiros passos de um longo caminho que o país deve seguir tendo em vista o desafio de reverter os índices educacionais que ostenta. Dados mais recentes do Ministério da Educação mostram que, se a situação não se alterar, apenas 53,8% dos alunos que, em 2005, ingressaram na primeira série do ensino fundamental concluirão o nono ano.

– Eu ouso dizer que o piso nacional do magistério é equivalente à instituição do salário mínimo porque vai ser o grande resgate da educação, a valorização dos profissionais do magistério, dando-lhes uma unidade. É o início, o passo mais concreto que podemos dar para alcançar um sistema único de educação no nosso país, que ainda não temos – observou a senadora Ideli Salvatti.