Prefeitura e Câmara Municipal de Itajubá participam do ?Dia do Basta? em Belo Horizonte

Prefeitos e representantes do Legislativo de diversos municípios do Estado participam nesta sexta-feira, 13 de dezembro, em Belo Horizonte, do “Dia do Basta”, evento promovido pela Associação Mineira de Municípios – AMM. A concentração será das 9h às 19h no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, com o objetivo de se manifestar contra arrocho financeiro e pedir por mais autonomia.

Pela Câmara Municipal de Itajubá participam do encontro os vereadores Luiz Fernandes Gonzaga (PMDB) e José Maria Bão (PTB). Por conta disso, a Prefeitura e a Câmara Municipal de Itajubá decretaram ponto facultativo em solidariedade ao protesto dos municípios mineiros.

De acordo com presidente da AMM e prefeito de Barbacena, Antônio Carlos Andrada, de janeiro de 2012 até setembro deste ano os municípios de Minas já deixaram de arrecadar R$ 862 milhões com a desoneração de impostos. Tomou por base estudo feito pelo Departamento de Economia da AMM, que analisou o impacto nos cofres municipais com a exoneração do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, Imposto de Renda- IR e da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico – CIDE. No Brasil, os cortes chegaram a superar R$ 6 bilhões para prefeituras.

“Os gestores públicos municipais vêm perdendo autonomia e se tornando, devido à dificuldade para fazerem investimentos, meros executores das políticas públicas elaboradas pelos governos estadual e federal. Os municípios, onde vivem e convivem os cidadãos, recebem apenas 17% do bolo tributário, de um país que já se orgulhou em dizer ser a quinta economia mundial”, diz o presidente da AMM.

Seja nas áreas da saúde, da assistência social ou educação, para cada real investido pela União nos programas federais implementados nos municípios, as prefeituras precisam entrar com uma contrapartida que pode chegar a duas vezes o valor repassado pelo governo. Somente para manter o serviço funcionando hoje os gestores municipais investem mais do que sua obrigação em algumas áreas, como na saúde, onde, por lei, os municípios são obrigados a investir 15% de suas receitas e, em média, acabam investindo 22%. Soma-se a isso o fato de os municípios terem baixa capacidade de arrecadação própria.

Para se ter uma ideia, no Programa Saúde da Família (PSF), o Ministério da Saúde repassa R$ 10.695 para cada equipe que atua em cidades com até 30 mil habitantes, comunidades quilombolas ou assentamentos. Para cidades maiores, o valor é de R$ 7.130 por equipe do PSF. Os recursos, no entanto, só correspondem a 32,6% do total de gastos com os profissionais e com a manutenção do programa nas cidades. Os 4.400 municípios participantes arcam com o restante.

Prefeitos de todas as regiões do estado estão apertando os cintos e cortando gastos onde podem por causa da queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O imposto é a principal fonte de renda para grande parte das 853 prefeituras de Minas Gerais. Cidades com menos de 10 mil habitantes, 492 ao todo no estado, dependem basicamente desse recurso para quitar suas contas. No mês passado, elas receberam R$ 329 mil do FPM cada uma, valor que tem se tornado insuficiente para cumprir os compromissos da administração.

Esta situação está provocando uma grave crise financeira nas Prefeituras, que estão sem recursos para providências básicas. Este quadro de arrocho financeiro causa prejuízos enormes à população, porque os serviços públicos perdem em qualidade e em quantidade.

Para solucionar o problema, não há outro caminho senão aumentar a receita dos municípios para que a prestação de serviços melhore. E também os investimentos em infraestrutura, em educação, em saúde, em ações sociais e em outros setores importantes.