Programa de “Olho na Validade” é implantado em Minas Gerais

O programa que garante o direito da troca imediata e gratuita de produto encontrado em supermercados com data de validade vencida está se tornando realidade em Minas Gerais. O Procon Estadual, a Associação Mineira deSupermercados (AMIS), o Movimento das Donas de Casas e Consumidores de Minas Gerais e o Fórum de Procons Mineiros, presidido pelo coordenador do Procon Itajubá, Vinícius Fonseca Marques, assinaram na última sexta-feira, 18, o Protocolo de Intenções que cria o programa “De Olho na Validade”. O objetivo do programa é chamar a atenção por parte de consumidores e fornecedores à questão dos prazos de validade dos produtos expostos na área de venda.

O programa foi criado originalmente pela Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Procon de São Paulo, mas já foi “importado” por outros estados brasileiros e chega agora a Minas Gerais. Na prática, o consumidor que encontrar produto vencido nas prateleiras tem o direito a levar para casa outro produto, não vencido, idêntico, gratuitamente. Esta regra vale para produtos localizados no supermercado antes da concretização da compra do produto, ou seja, antes do pagamento. Caso não haja o mesmo item dentro do prazo de validade, o cliente pode levar outro semelhante e de valor equivalente. Se a constatação de vencimento acontecer após a compra, aplicam-se as regras estabelecidas na legislação de defesa do consumidor.

De acordo com o coordenador do Procon Itajubá, que preside o Fórum de Procons Mineiros, Vinícius Fonseca Marques, o maior benefício do programa não é o fato de o consumidor poder levar o item para casa, mas sim, estimular clientes e fornecedores a se atentarem mais à questão dos prazos de validade. “Com esta fiscalização mais intensificada e vinda de ambos os lados, quem irá ganhar é a saúde pública, a segurança alimentar e toda a população, que terá produtos com qualidade garantida nas prateleiras”, declarou.

O Protocolo de Intenções que possibilita a implantação do programa frisa que a adesão dos supermercadistas ao “De Olho na Validade” é voluntária, e não obrigatória. Para que os consumidores saibam quais são as lojas participantes, estas terão que afixar cartazes explicativos padronizados que as identifiquem e exponham as regras do programa.

O coordenador do Procon comentou que a adesão ao programa no Estado de São Paulo foi maciça. Assim, a Associação Mineira de Supermercados já sinalizou que o mesmo deverá ocorrer em Minas, já que a adesão de grandes redes deverá acirrar o mercado, sem esquecer que o fornecedor que, além de cumprir uma exigência do Código de Defesa do Consumidor, vai trabalhar uma imagem mais responsável junto aos clientes. “O supermercado que adere a esta iniciativa passa a ser mais bem visto pela comunidade e isto funciona como um marketing positivo de responsabilidade que ele firma com o cliente. Mas nada muda em relação às proteções do Código. Manter ou expor à venda produtos com validade vencidos constituem práticas infrativas e passíveis de multa”, disse.

Os supermercadistas têm até dia 2 de julho para aderirem ao programa. A relação dos participantes estará disponível na internet, nos sites dos órgãos signatários do Protocolo de Intenções, como o Procon, e será divulgada a toda comunidade.