Projeto Cidadão Legal da Facesm ajudará população nas declarações de IR gratuitamente

Nos dias 10 e 24 de abril no Campus da FACESM alunos da Facesm estarão orientando e fazendo a declaração de imposto de renda da população através do projeto Cidadão Legal.

Cidadão Legal é um projeto desenvolvido pelos alunos do 4º, 3º e 2º anos de Ciências Contábeis apoiado pela Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas do Sul de Minas – FACESM. Tem como objetivo promover a acessibilidade dos serviços contábeis à população da cidade e região, bem como a interação do aluno com o universo prático da profissão.

A necessidade do projeto tem fundamento na grande demanda nas Agências da Receita Federal do Brasil para esclarecimentos de situação irregular do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas).

Nos casos de obrigatoriedade a falta da entrega da Declaração gera muitos transtornos ao cidadão como:

Cancelamento do CPF.

Existindo imposto devido, ainda que integralmente pago, multa de 1% ao mês de fração de atraso calculada sobre o valor do imposto devido, observados os valores mínimos de R$165,74 e máximo de 20% do imposto devido.

Não existindo imposto devido, multa de R$165,74.

O projeto atenderá pessoas que:

Perceberam renda mensal de até R$5.000,00.

Que durante o ano em algum mês sofreu a retenção do imposto de renda e deseja a restituição.

Pessoas que estão nas situações acima e que não têm patrimônio superior a R$200.000,00.

Os serviços oferecidos pelos alunos do Curso de Ciências Contábeis serão:

A transmissão da Declaração de Ajuste Anual, modelo simplificada, impressão do recibo e dados informados, bem como consultoria para esclarecimentos de dúvidas relacionadas a esta obrigação Federal.

O contribuinte participante do projeto assinará um termo de responsabilidade pela entrega da documentação solicitada e pela veracidade das informações prestadas.

Documentos Necessários

– Documento de Identidade (Cópia simples).
– CPF (Cópia simples).
– Título de Eleitor (Cópia Simples).
– Comprovante de endereço.
– Ocupação (informação sobre a profissão que exerce).
– CPF do cônjuge.
– Número do banco,conta corrente e agência onde deverá receber a restituição do Imposto de Renda, caso houver.
– Declaração do IRPF do ano anterior impressa ou em arquivo.
– Número de telefone.
– Informes de rendimentos recebidos em 2009.
– Documentos de recebimento de aluguéis e despesas com o imóvel pagas pelo locador.
– Documentos de recebimento de indenizações por rescisão de contrato de trabalho, inclusive a título de PDV, e por acidente de trabalho e FGTS.
– Extratos para o Imposto de Renda, fornecidos pelos bancos onde possui conta: Informações sobre cadernetas de poupança, conta corrente, aplicações financeiras, títulos de capitalização, ações, etc.
– Escrituras de imóveis adquiridos no ano de 2009. (No caso de compra financiada em 2009 ou em anos anteriores, carnê de pagamento ou extrato emitido pelo banco).
– Documento de compra e/ou venda de veículo automotor que contenha marca modelo, placa, data da alienação, nome e CPF/CNPJ do vendedor quando for compra e do comprador quando for venda. (No caso de compra financiada em2009 ou em anos anteriores, carnê de pagamento que comprove o valor pago).
– Documentos de dívidas de valor superior a R$ 5.000,00.
– Documentos comprobatórios de despesas com creches, pré-escolas, ensino de 1º e 2º graus, ensino técnico e tecnológico e ensino superior dos dependentes e/ou alimentados ou próprio contendo nome e o CNPJ do estabelecimento de ensino.
– Documentos comprobatórios de despesas médicas em geral, contendo nome, endereço, CPF ou CNPJ do beneficiário dos pagamentos.
– Notas fiscais de aparelhos ortopédicos e próteses ortopédicas com receituários médicos.
– Documentos de pensão alimentícia paga formalmente por ato homologado judicialmente ou por escritura pública.
– Documentos de pagamentos efetuados a entidades de previdência complementar domiciliadas no Brasil, bem como os efetuados ao Fapi. (Em nome do contribuinte ou de seus dependentes).
– Nome e CPF dos pagamentos e/ou doações feitos a pessoas físicas.
– Trazer em cada caso a relação dos documentos anteriormente citados, pertencentes ao cônjuge, dependentes e alimentados.

Coordenação

O Profº Márcio Moraes é o consultor de todos os treinamentos ministrados ao grupo de alunos envolvidos, com o apoio da Coordenadora do Curso de Ciências Contábeis a Profª Gleicilene Siqueira de Melo.

A Facesm solicita 1 kg de alimento não perecível como contrapartida.

O evento será realizado dias 10 e 24 de abril no Campus da FACESM, horário das 8:00 às 12:00hr. e das 13:30 às 17:30hr.
Endereço: Av. Presidente Tancredo de Almeida Neves, 45 – Itajubá – MG.

Para obter outras informações, entre em contato através do telefone 3629 5700 (das 14h00 às 21h00) ou envie um email para[email protected]