Projeto de lei propõe criação de sistema de inspeção de produtos de origem animal

Proposta visa, entre outros, retirar produtores da clandestinidade e cuidar da saúde dos consumidores

Visando a criação de um serviço municipal de inspeção e fiscalização de produtos de origem animal produzidos e comercializados no município, a Prefeitura apresentou à Câmara Municipal de Itajubá um projeto de lei que cria o SIM, o Serviço de Inspeção Municipal de Itajubá. O objetivo é estimular a produção regular dos produtos dentro das normas sanitárias e técnicas, além da manutenção da saúde dos consumidores. Tanto o governo federal, quanto o estadual já têm implantados serviços semelhantes, visando a qualidade dos alimentos que chegam à mesa de toda população.

Produtores de itens como queijo, mel, ovos, entre outros, poderão legalizar a venda de seus produtos no município, desde que estes sejam comercializados em Itajubá. As instalações dos locais e demais condições de produção deverão obedecer regras, como de higiene e sanitárias, que deverão ser fiscalizadas pelo município.

Segundo a justificativa do projeto, “o estímulo ao processamento regular dos produtos de origem animal e sua comercialização ao varejo tendem a gerar maior demanda pelos referidos produtos e, assim, a necessidade de aumento de sua produção e de contratação de pessoal para sua execução, o que gera emprego e renda nas áreas rurais”.

A proposta tramita na Câmara Municipal, onde será discutida e votada pelos vereadores.