Projeto de Lei que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do Município de Itajubá é aprovado pelos vereadores

Um projeto de lei que gerou muita discussão entre os vereadores, especialmente no primeiro turno, foi aprovado em segundo turno na noite desta quinta-feira (23/09) durante a sessão ordinária da Câmara Municipal. O Projeto de Lei nº 3560, que dispõe sobre a inspeção e a fiscalização de produtos de origem animal do Município de Itajubá, de autoria do Prefeito, foi aprovado com 7 votos favoráveis, um contrário e uma abstenção.

Durante a discussão em primeiro turno, o vereador Paulino Abranches (PT) havia defendido o projeto afirmando que ele não prejudica os vendedores ambulantes de produtos alimentícios, ao contrário do que se pensava. Segundo o vereador, este projeto determina que se um produtor do município quiser vender seu produto a um comércio formal, como supermercado, ele precisa passar pela inspeção municipal e obter um carimbo que confirme sua procedência. O vereador afirmou que o projeto irá estimular produtores a buscar esta certificação, garantindo a qualidade do produto e beneficiando-os economicamente.

Outro projeto de lei aprovado também em segundo turno e por unanimidade foi o de nº 3651, que altera dispositivos da Lei nº 2146 e 2469 – Composição do Conselho Municipal de Turismo, de autoria do Prefeito.