Projeto que declara de Utilidade Pública a comunidade terapêutica O Bom Samaritano é sancionado em Itajubá
O Projeto de Lei que declara de Utilidade Pública Municipal a comunidade terapêutica denominada Projeto O
Bom Samaritano Casa de Misericórdia e dá outras providências, foi sancionado pelo Prefeito no dia 07 de abril de 2021 e se tornou a Lei Nº 3411.
O autor do PL, vereador Sebastião Silvestre, afirmou que a comunidade terapêutica tem como objetivo: Proporcionar aos acolhidos um ambiente seguro, com orientação técnica, fortalecer os vínculos familiares e comunitários com busca na reintegração social, estimular e auxiliar as iniciativas que tragam benefícios aos internos, promover programas, projetos, ações e serviços para o desenvolvimento integral e o bem-estar. Garantir aos acolhidos o direito à vida, à saúde, a educação, ao laser, a dignidade, respeito, liberdade e a convivência familiar, bem como a comunitária. Ainda, desenvolver projetos de prevenção ao uso de drogas e álcool.
“É uma casa onde acolhem as pessoas que se encontram em estado de rua e também aqueles que têm dependências químicas, álcool e drogas. Atualmente, a casa Bom Samaritano tem capacidade para 22 pessoas, mas acredito que com essa utilidade pública municipal, logo teremos a estadual e federal, a ajuda do governo e principalmente da prefeitura de Itajubá, para que a gente possa dar uma atenção para um maior número de pessoas. Hoje nós vemos na nossa cidade muitas pessoas em situação de rua, onde se abrigam embaixo de pontes e em sarjetas. Nós precisamos que trabalhos como esse possam ser abertos em Itajubá”, afirmou o vereador.
A entidade distinguida, salvo motivo justo, deverá apresentar anualmente até o dia 30 de abril, ao órgão competente do Governo Municipal, relatório de suas atividades realizadas e desenvolvidas no ano anterior, bem como publicar o balanço financeiro referente ao mesmo período.
Caso deixe de cumprir as exigências, negue-se a prestar os serviços os serviços compreendidos e altere a sua denominação sem comunicar aos órgãos competentes, cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública.
