Projeto que institui e inclui no Calendário Oficial do Município o mês 'Março Amarelo' é aprovado na Câmara

Publicado por Conexão Itajubá em 18/07/2019

Aconteceu no dia 15 de julho, no plenário da Câmara, a 26ª Sessão Ordinária da CMI que aprovou em segundo turno o Projeto de Lei nº 4376/2019 que institui no Município de Itajubá a Campanha “Março Amarelo”, de conscientização e enfrentamento à Endometriose.

De autoria do Ver. Cleber David, a propositura visa promover a divulgação de ações preventivas, terapêuticas e reabilitadoras relacionadas à endometriose, além de trabalhar a conscientização da população.

A Endometriose é uma doença que acomete 10% das mulheres em idade reprodutiva, com focos mais comumente encontrados nos ovários e órgãos da pelve. Se todos estiverem atentos aos sinais dados pela doença, no início, é possível identificá-la e tratá-la, mais rapidamente tornando o tratamento mais efetivo.

O projeto foi aprovado em segundo turno durante a sessão e aguarda sansão do prefeito municipal para então virar lei em nosso município.

Ainda na reunião, foram aprovados os seguintes projetos em tramitação na Câmara:

– Projeto de Lei nº 4390/2019 que dispõe sobre a proibição de se alimentar pombos urbanos no âmbito do Município de Itajubá, de autoria do Ver. Cleber David.

Segundo a proposta, os proprietários de imóveis com infestação de pombos deverão providenciar redes e outros obstáculos visando dificultar o seu pouso e nidificação.

O pombo urbano é chamado, por muitos de “rato voador”, pois é um animal onívoro que inclui em sua dieta detritos de lixo, reproduz em ritmo veloz (até 5 posturas por ano) e transmite diversas moléstias. Segundo a OMS (organização mundial de saúde) afirma que os pombos já são problema de saúde pública. Os pombos podem transmitir pelo menos cinco doenças graves, como salmonelose, criptococose e meningite, além de alergias e dermatites.

Segundo o projeto, o controle populacional desses animais nas áreas urbanas e o impedimento de alastramento de doenças aos humanos constituem as causas para proibir a alimentação dos animais, já que quando limitados de comida e abrigo são incentivados a procurá-los em outros locais.

Após discussão, o projeto foi aprovado em primeito turno e volta para votação na próxima sessão ordinária. Foram contrários os vereadores Tenente Melo, Fabrício Machado e Dr. Kener Maia. Já os vereadores Ricardo Zambrana e Carlos Molina se abstiveram da votação.

– Projeto de Lei nº 4388/2019 que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento do Programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, junto à Caixa Econômica Federal, de autoria Prefeito Municipal. O município pretende financiar obras de qualificação viária (recapeamento de vias públicas e micro drenagem) e drenagem urbana.

Segundo a justificativa do projeto, as intervenções de recapeamento consideram vias de diferentes bairros que atendem a grande fluxo de pessoas e veículos e que devem receber, também, ações de microdrenagem e/ou macrodrenagem de forma a garantir o bom fluxo das águas pluviais sem comprometer a segurança da população e respeitando as variáveis ambientais.

Após discussão, o projeto foi aprovado por maioria dos vereadores em segundo turno, sendo que o Ver. Santi se absteve da votação e o Ver. Jorjão da Saúde votou contrário à propositura.

Marcou também a 26ª Sessão Ordinária da Câmara, a presença do Secretário Municipal de Defesa Social Sr. Marcos Pereira de Paula que, junto aos membros da Guarda Municipal de Itajubá, apresentou os trabalhos realizados pela coorporação durante o uso da tribuna popular.