Receita deve notificar este ano 12 mil contribuintes por suspeita de irregularidades no FGTS

Com o objetivo de verificar a veracidade de compensações declaradas por meio das guias de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e de Informações à Previdência Social (GFIP), a Receita Federal iniciou nesta semana uma operação de auditoria em compensações previdenciárias consideradas atípicas.

Em nota divulgada nesta sexta-feira (11), a Coordenação Especial de Ressarcimento, Compensação e Restituição diz que, na primeira etapa, serão notificados aproximadamente mil contribuintes, que deverão informar, por meio do e-CAC (Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte), a origem dos créditos compensados.

Conforme informado pela Receita, caso seja verificado que os créditos informados não tiverem origem comprovada, serão adotadas as medidas para registrá-los e cobrar os valores indevidamente compensados, inclusive com aplicação de multa, que pode variar de 75% a 150% sobre o valor da compensação irregular. A previsão é que mais de 12 mil contribuintes sejam notificados no decorrer deste ano.

O contribuinte que cometeu algum equívoco no preenchimento da GFIP pode se antecipar à ação da Receita Federal, retificando a declaração e pagando a contribuição previdenciária devida, acompanhada de multa de mora de 20% e dos juros calculados com base na taxa Selic.