Reforma eleitoral: acordo deve encerrar impasse sobre nova eleição em caso de cassação de mandato

A assessoria do presidente do Senado Federal, José Sarney, informou na noite desta segunda-feira (14) que ele e os líderes partidários chegaram a um acordo sobre a substituição do presidente da República, dos governadores e dos prefeitos em caso de cassação de mandato pela Justiça Eleitoral. Nova emenda ao projeto de reforma eleitoral (PLC 141/09) institui eleição direta sempre que for determinada a perda de mandato de ocupantes de um desses três cargos majoritários, incluindo os vices.

A votação do projeto de reforma eleitoral está prevista para recomeçar nesta terça-feira (15) às 16h. Na quarta-feira da semana passada, foram aprovados o texto básico do projeto e quatro emendas. De autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), a emenda objeto de acordo estabelecia a eleição indireta nos casos de cassação de mandato ocorridos nos dois últimos anos de governo.

Há processos de perda do mandato por compra de votos ou outros delitos eleitorais que demoram bastante até serem julgados pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelo Tribunal Superior eleitoral (TSE). O senador do PSDB argumenta que seria necessário dar fim à prática de o segundo colocado assumir o governo quando o candidato vitorioso perde o mandato. Sua emenda, entretanto, provocou grande discussão.

Sarney chegou a deixar a presidência dos trabalhos e ocupar a tribuna para debater a matéria, criticando a ideia da escolha indireta. Sarney argumentou que o modelo indireto só poderia ser tratado em uma emenda à Constituição. Os senadores Aloizio Mercadante (PT-SP), Efraim Morais (DEM-PB), Demóstenes Torres (DEM-GO), José Agripino (DEM-RN) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) defenderam o ponto de vista de Jereissati, ainda que com restrições à proposta de eleição indireta.

Diante das ponderações, naquele mesmo dia o parlamentar cearense acenou com a inclusão, no texto, de eleição direta para todos os casos em que o candidato eleito e empossado seja cassado, mesmo que isto se dê no fim do mandato.