Regulamentação das redes sociais será desafio nas eleições municipais, diz presidenta do TSE

Brasília – A presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, disse terça-feira (15) que um dos grandes desafios nas eleições municipais deste ano serão as redes sociais. De acordo com a ministra, é difícil regulamentá-las por causa da liberdade de expressão.

“O número de pessoas que lidam com as redes sociais é enorme e não há nada a ser feito em termos de regulamentação por causa da liberdade de expressão. Esse é o desafio porque há pessoas que entram na Justiça reclamando dos abusos que destroem reputações”, disse a ministra durante a Conferência Legislativa sobre Liberdade de Expressão, na Câmara dos Deputados.

Cármen Lúcia garantiu que todos os abusos cometidos no processo eleitoral serão punidos. “Fraudes, abusos, corrupções terão uma resposta do TSE e dos [tribunais regionais eleitorais] TREs, entretanto, o uso da mídia [na internet] não é regulamentado. O que precisamos saber, no caso das redes sociais, é que aquilo que pode ser posto por qualquer um, se atingir alguém, como essas pessoas reagem, fica na conta dos cidadãos.”

A ministra da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Helena Chagas, que também participou do evento, disse que a internet é um dos espaços mais caóticos de expressão e é quase impossível de ser fiscalizado. “Acho quase impossível fiscalizar [a internet], disse. “É uma sinuca de bico que temos que encontrar a medida certa, mas nada que controle o conteúdo”, defendeu.

Edição: Lana Cristina