Relatório para contestação final ao traçado da SPU nos terrenos marginais é entregue à Câmara Municipal de Itajubá

O relatório técnico final para contestação da linha traçada pela SPU (Secretaria do Patrimônio da União) nos terrenos marginais em Itajubá foi entregue pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Sapucaí – CBH Sapucaí – ao presidente da Comissão Especial da Câmara Municipal de Itajubá criada para acompanhar este assunto, Robson Vaz de Lima, no dia 26 de fevereiro.

Celem Mohallem, presidente do CBH Sapucaí, explicou que o documento – já aceito pela SPU – foi preparado pela equipe do Laboratório de Informações Hídricas da Universidade Federal de Itajubá. “Esse relatório servirá de base técnica para o traçado da nova Linha Média de Enchentes Ordinárias – LMEO – da área urbana do município”, completou.

Entenda o caso

A linha traçada pela SPU colocava como passível de tributação cerca de 5.800 imóveis na cidade. Os estudos da equipe do Laboratório de Informações Hídricas, liderados pelos professores Alexandre Augusto Barbosa e Ana Paula Moni, com intermediação do CBH Sapucaí e participação da Câmara Municipal e Prefeitura estão propiciando a defesa coletiva e não individual, conforme determina a legislação, sem nenhum custo para os atingidos pela demarcação do governo e apresentada em duas audiências públicas, ocorridas no final de 2011.

Vale destacar que, se cada notificado gastasse mil reais para sua defesa na contratação de um advogado e um engenheiro, a defesa coletiva propiciou uma economia de mais de R$ 5 milhões, além da taxa anual que seria recolhida pelo governo federal com base em 5% do valor de mercado de cada imóvel.

Como coordenador da comissão, o vereador Robson Vaz encaminhará os estudos/relatório/contestação à Secretaria do Patrimônio da União, em Belo Horizonte.