Revisor do processo do mensalão considera Pizzolato culpado pelo crime de peculato

Brasília – O ministro-revisor da Ação Penal 470, Ricardo Lewandowski acompanhou o voto do ministro-relator Joaquim Barbosa e considerou culpado o ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato pelo crime de peculato.

Esse é o segundo voto de Lewandowski nesta quarta-feira (22), no processo do mensalão, julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Antes, ele votou pela condenação de Pizzolato por crime de corrupção passiva, pelo fato de ter recebido R$ 326 mil para favorecer o grupo do publicitário Marcos Valério.

O revisor considerou que Pizzolato recebeu os recursos de Marcos Valério para autorizar antecipações de pagamento à agência DNA Propaganda referente a um contrato firmado com o Banco do Brasil, no valor de R$ 73,85 milhões. O ministro destacou que Pizzolato foi o responsável pelas renovações do contrato da DNA com o banco e pelos adiantamentos irregulares de recursos liberados pelo BB. Em sustentação oral, a defesa de Pizzolato argumentou que o ex-diretor não tinha poder de liberar isoladamente recursos.

Segundo Lewandowski, a denúncia mostra que o contrato entre o Banco do Brasil e DNA era prejudicial à administração pública, “o que indica irregularidades na contratação da agência”. Para o ministro-revisor, Henrique Pizzolato autorizou quatro antecipações, por meio do fundo Visanet, para a agência de publicidade, nos valores de cerca de R$ 23 milhões, R$ 6 milhões, R$ 35 milhões e R$ 9 milhões.

A defesa de Pizzolato alegou que o fundo Visanet é de natureza particular, entretanto, para o revisor, “isso não altera o fato do crime”. Lewandowski destacou que a natureza jurídica do Visanet é “irrelevante” para o caso. […] Toda vez que for comprovado o desvio de bem móvel público ou privado por um agente público está caracterizado o peculato”, explicou.

O revisor destacou relatório em que peritos da Polícia Federal concluíram que as agências de publicidade DNA e SMP&B ocultaram milhares de transições, que houve a falsificação de servidores para a emissão de mais de 80 mil notas fiscais frias, mostrando que o publicitário Marcos Valério, considerado o operador do esquema, e Pizzolato se apropriaram da verba do fundo Visanet. “A total balburdia que reinava nesta área do Banco do Brasil […]. Ao meu ver, as irregularidades assumem contornos de crime”, finalizou Lewandowski.

Edição: Lana Cristina