Revista internacional coloca penitenciária de Minas entre as 40 melhores PPPs do mundo

Uma publicação especial chamada Emerging Markets, lançada pela International Finance Corporation (IFC), o Banco Mundial e o Infrastructure Journal, uma das mais importantes revistas de infraestrutura do mundo, acaba de reconhecer o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Complexo Penitenciário de Minas Gerais como um dos 40 melhores em mercados emergentes no mundo.

Para a publicação, foi realizada uma competição global para identificar as PPPs que causaram grande impacto e que trouxeram melhores resultados aos seus países. Analisando os projetos, um júri composto por integrantes de governos, indústrias, ONGs, universidades e outras organizações selecionou os melhores projetos de PPP em quatro diferentes regiões ao redor do mundo. Os critérios utilizados foram financiamento, tecnologia de inovação, impacto no desenvolvimento e os desdobramentos dos projetos na vida da população, dentre outros.

O resultado publicado pela revista revela a versatilidade de aplicação das PPPs em todos os continentes. Entre os vários casos citados destacam-se sucessos nas áreas de comércio, segurança alimentar, educação, saúde, saneamento e meio ambiente, tanto em países pequenos ou emergentes quanto em grandes países, ou em países pós-guerra.

Dentre os dez projetos selecionados pela publicação no grupo de países América Latina e Caribe, três são brasileiros: a Linha 4 do Metrô de São Paulo, o Hospital do Subúrbio, em Salvador (BA) e o projeto do Complexo Penal de Ribeirão das Neves, em Minas.

No capítulo em que descreve a PPP Penitenciária mineira, a publicação destaca que um dos obstáculos do Brasil é o déficit de vagas nas prisões. Pensando nisso, o projeto para a implantação do novo presídio Ribeirão das Neves começou cinco anos depois. “Em 2003, o Governo de Minas Gerais declarou sua ambição de ser o melhor Estado do país onde viver e investir”, justifica o texto.

“A prisão, já pronta para operar, vai abrigar 3.040 internos em regime semiaberto e fechado, reduzindo, de forma significativa, o déficit de 8 mil vagas para presos no Estado. Unicamente em Minas Gerais, todo detento terá educação, trabalho e atividades recreativas garantidas; e mesmo com o alto nível dos serviços, o complexo deve custar 10% menos que instalações convencionais”, afirma a publicação.

Segundo a diretora da Unidade Setorial de Parceria Público-Privada, Maria Cláudia Machado de Assis, desde 2003 oGoverno de Minasvem buscando ideias inovadoras para melhorar a gestão pública. “Servidores estaduais estiveram em diferentes países, principalmente na Inglaterra, estudando os modelos de Parcerias Públicas Privadas pelo mundo. Verificamos que as PPPs no sistema prisional tinham sido avaliadas como casos de sucesso em diversos países como Estados Unidos, Inglaterra, França e Chile”, afirma.

A diretora explica que uma das vantagens da PPP é que o modelo permite a ampliação rápida da oferta de vagas para o sistema por meio da facilidade de obteção de recursos pelo parceiro privado e a flexibilidade de contratação, o que diminui os prazos de entrega. “Além disso, o modelo permite que o monitoramento intensivo do desempenho da concessionária por parte do Estado se reverta na humanização do cumprimento da pena e na maior ressocialização do preso”, ressalta.

Sobre a PPP penitenciária

O projeto do Complexo Penal, instalado em Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH), teve sua primeira etapa inaugurada em janeiro deste ano. Trata-se da primeira penitenciária do Brasil contratada por meio de parceria público-privada.

O projeto completo prevê a disponibilização de 3.040 vagas divididas em cinco unidades, sendo três para o regime fechado e duas para o regime aberto, com investimento de R$ 180 milhões.

No modelo mineiro, inspirado na experiência inglesa, o consórcio vencedor da licitação é o responsável por construir e administrar o complexo, obedecendo 380 indicadores de desempenho definidos pelo governo mineiro, por meio de um contrato de concessão, com prazo de 27 anos.

PPPs de Minas são referência

O programa de Parceria Público-Privada, desenvolvido pela Unidade de PPP daSecretaria de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais (SEDE), instituiu as bases para a modernização da gestão de infraestrutura econômica e social no Estadoa partir do envolvimento do setor privado.

Minas Gerais é o Estado com o maior número de contratos de PPP em execução e foi reconhecido, em 2012, pela revista britânica World Finance tendo como o melhor programa de PPP do mundo.

Os contratos de PPP elaborados em Minas também foram classificados entre os melhores exemplos de boas-práticas de financiamentos de PPP na América Latina pelo Banco Mundial, listados no guia “Como envolver o setor privado nas PPPs em Mercados Emergentes”.

Considerado estratégico para o desenvolvimento sustentável de Minas Gerais, o programa se baseia no princípio da boa governança e do melhor uso dos recursos públicos. Atualmente existem quatro projetos concluídos, incluindo o da Rodovia MG-050, o Complexo Penal, o UAI, o Mineirão (Estádio Governador Magalhães Pinto) e outros projetos sendo viabilizados (Resíduos Sólidos, Entorno Viário da Cidade Administrativa, Centro Empresarial Gameleira, Ampliação do Sistema Rio Manso e Transporte sobre Trilhos).