Secretaria de Estado de Fazenda apresenta balanço do IPVA 2011

O secretário de Estado de Fazenda, Leonardo Colombini, afirmou, nesta quarta-feira (13), que a arrecadação do IPVA do exercício em 2011 apresentou um crescimento de 16,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. O secretário reuniu a imprensa na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves para fazer uma avaliação do recebimento e demonstrar a destinação da arrecadação do tributo recolhido em Minas Gerais nos meses de janeiro a março.

Segundo informou o secretário Colombini, até agora, o Governo de Minas recebeu 79,2% do valor emitido de IPVA, atingindo R$ 1,96 bilhão. No ano passado, o percentual de arrecadação no mesmo período atingiu 78,5%, com recolhimento de R$ 1,68 bilhão. Pelos cálculos da Secretaria de Estado de Fazenda (SEF), até o final de 2011 o índice de eficiência da arrecadação a ser atingido deve ser superior a 95% do valor emitido. Em comparação com 2010, houve um crescimento do valor arrecadado de 16,40% e da eficiência no recebimento (recebido/emitido) de 0,7%.

Pelas avaliações da SEF e considerando a frota de veículos em Minas Gerais (6,78 milhões), verificou-se que 57% dos proprietários quitaram integralmente o IPVA, 7% pagaram, pelo menos, uma das parcelas e 36% devem integralmente, até o momento, o tributo. A Taxa de Renovação de Licenciamento Anual de Veículos também venceu em março, sendo recolhidos 55% do valor emitido, ou seja, R$ 226,86 milhões, o que representa que proprietários de 3.676.764 veículos (54% da frota) quitaram a taxa. Foi observado que os caminhões possuem o maior índice de quitação (65%), seguido pelo segmento dos ônibus (63%), enquanto as motocicletas possuem a maior omissão com 49%.

Este ano, a redução média de 7% no valor do IPVA dos veículos emplacados em Minas Gerais não afetou a evolução da arrecadação. O secretário ressaltou que este resultado só foi possível com o esforço de todos os servidores da SEF envolvidos no processo de recebimento do IPVA. Eles realizaram ações no sentido de divulgar o vencimento, a importância de estar em dia com a obrigação tributária e a legislação de trânsito, as implicações do não pagamento, a destinação dos recursos e a cobrança direta de parcelas já vencidas.

Destinação dos Recursos

O secretário de Fazenda, Leonardo Colombini, explicou que na distribuição do valor apurado com o IPVA/2011, 20% serão repassados ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb). Do restante, 40% vão para o caixa único do Estado e 40% para o município de licenciamento do veículo.

As alíquotas aplicadas ao IPVA de 2011 são de 4% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários; 3% para caminhonetes de carga (picapes) e furgão; 2% para automóveis, veículos de uso misto e utilitários com autorização para transporte público comprovada mediante registro no órgão de trânsito na categoria aluguel; 2% para motocicletas/similares; 1% para veículos de locadoras (pessoa jurídica); e 1% para ônibus, microônibus, caminhão, caminhão-trator.

A superintendente de Arrecadação e Informações Fiscais da SEF, Maria do Carmo Silveira Nascimento, esclareceu que, ainda este mês, a Secretaria de Estado de Fazenda inicia, em conjunto com o Detran/MG, Polícia Militar e prefeituras, ações de cobrança dos contribuintes em atraso, como blitz educativa, formalização do crédito tributário e inscrição em divida ativa dos maiores devedores, além de blitze punitivas com apreensão do veículo até o recebimento de multas após o prazo definido pelo Detran para envio do CRLV 2011.

Os proprietários de veículos que não quitaram o IPVA estão sujeitos a multa de 0,3% ao dia até o trigésimo dia, e de 20% após o trigésimo dia, com acréscimo de juros (Selic), havendo a possibilidade de parcelamento.