Secretaria de Estado do Turismo apresenta novas competências para a Federação dos Circuitos Turísticos

O secretário de Estado de Turismo de Minas Gerais, Agostinho Patrus, recebeu, nesta terça-feira (25), em Belo Horizonte, a diretoria da Federação dos Circuitos Turísticos (Fecitur) e apresentou as novas competências da pasta publicada na Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011.

Segundo o secretário, a partir da publicação, foram ampliadas as finalidades da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), que, além das estratégias de promoção e divulgação, têm como foco investimentos em infraestrutura turística, em capacitação, no incentivo à instalação de empreendimentos turísticos e na recuperação de estética urbana e ambiental das cidades.

“Iniciamos esta gestão com olhar atento para os nossos municípios. Queremos levar melhores condições para as nossas cidades para que suas lideranças, juntamente com a iniciativa privada e prestadores de serviços turísticos possam, efetivamente, realizar a política pública na ponta”, afirma.

ICMS Turístico

Também durante o encontro, o secretário lembrou que Minas Gerais é o primeiro Estado brasileiro a passar recursos diretamente para os municípios aplicarem na atividade através de parcelas de distribuição do ICMS Turístico. “Estamos dando um grande passo para o fortalecimento do turismo mineiro. Somente em 2011, aproximadamente R$ 7 milhões serão destinados a 44 municípios de nosso Estado”, ressalta.

O secretário espera que em 2012 pelo menos 300 municípios estejam aptos e habilitados para receber o recurso. Para isto, os requisitos mínimos são: participar de uma Associação de Circuito Turístico reconhecida pela Setur; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo constituídos e em funcionamento.

Sintonia

As Associações de Circuitos Turísticos são consideradas pelo Governo do Estado como Instâncias de Governança e braço de execução da Política Pública do Turismo em todas as regiões de Minas Gerais. Para o presidente do Conselho Consultivo da Fecitur, Eduardo Oliveira, a reunião demonstrou a sintonia entre a entidade e a Secretaria. “Existe um alinhamento de ideias entre as necessidades dos Circuitos Turísticos e as propostas da Secretaria. Acho que o turismo mineiro terá muito a ganhar daqui para frente”, conclui.

Também participaram do encontro o presidente da Fecitur, Francisco Melo, o secretário da instituição, José Maurício Carneiro, e a presidente da Comissão de Licitação, Daly Batista.