Secretaria de Patrimônio pede desculpas à população de Itajubá e assina carta em que confirma suspensão do processo de demarcação de terras

A Secretaria de Patrimônio da União (SPU) pediu desculpas à população de Itajubá pela forma como conduziu o processo de comunicação às famílias que moram às margens do Rio Sapucaí sobre a demarcação de terras da União nestas áreas. O pedido de desculpas foi transmitido pelo Diretor de Destinação Patrimonial da SPU, Luciano Ricardo Azevedo Roda, durante audiência pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, em Itajubá, na segunda-feira, dia 12. Como resultado concreto da audiência, os representantes da SPU assinaram uma carta em que se comprometem a paralisar os processos de demarcação e regularização das áreas da União, tão logo seja notificada a última família moradora da área em questão, o que deve ocorrer ainda esta semana. O processo será suspenso para que a SPU analise novos dados da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), que contestam os dados utilizados pela SPU para basear a demarcação.

Além do compromisso da suspensão, a carta inclui ainda o compromisso da SPU de que a suspensão será comunicada oficialmente às famílias notificadas e será publicada nos veículos de comunicação de Itajubá.

A audiência pública foi realizada graças a um requerimento do Deputado Estadual Ulysses Gomes à Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembleia. Na audiência, os professores Alexandre Augusto Barbosa e Ana Moni, da Unifei, apresentaram a conclusão da universidade sobre a linha média das enchentes ordinárias do Rio Sapucaí. A área considerada pela Unifei é bem menor do que a área considerada pela SPU. Os estudos serão agora comparados para que uma nova linha média seja definida.

O anúncio da suspensão do processo já havia sido feito, na semana passada, pelos deputados Ulysses Gomes e Odair Cunha, depois de se reunirem, em Brasília, com a Secretária Nacional da SPU, Paula Maria Mota Lara. Segundo ofício enviado por Odair Cunha e lido na audiência da segunda-feira, a secretária confirmou que o processo estaria suspenso para estudo da contestação apresentada.

Segundo o Deputado Ulysses Gomes, a audiência atingiu o propósito, pois, de forma democrática e transparente, promoveu o diálogo entre a SPU e a população. “A SPU reconheceu o equívoco na condução do processo e, mais importante que isso, mostrou-se aberta a rever tudo. A Unifei também fez um trabalho importantíssimo na contestação dos dados. As duas entidades vão trabalhar juntas para que se chegue num ponto comum”, disse Ulysses.

A contestação baseada nos dados da Unifei se trata de uma ação coletiva da Comissão Especial da Câmara – criada para tratar da demarcação – em parceria com o Comitê da Bacia do Rio Sapucaí, Prefeitura e OAB.

A carta assinada na audiência teve como testemunhas o gerente da Copasa, Tales Augusto de Noronha Mota, o vereador Robson Vaz de Lima, os prefeitos Adoniram Martins Renó, de Piranguinho, e Jorge Renó Mouallem, de Itajubá, o vice-prefeito de Itajubá, Laudelino Azevedo, o presidente do Comitê da Bacia do Sapucaí, Celem Mohallem, o professor Alexandre Barbosa e o Deputado Estadual Ulysses Gomes.

Abaixo, a íntegra da carta:

CARTA DE ITAJUBÁ
Itajubá, 12 de dezembro de 2011

Diante dos questionamentos apresentados em contestação aos estudos da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) acerca da demarcação de terras às margens do Rio Sapucaí, em Itajubá, declaramos que os processos de demarcação e regularização serão suspensos após a última notificação emitida, até que sejam analisados os novos estudos apresentados à SPU pela Comissão Especial da Câmara Municipal de Itajubá, por meio da Universidade Federal de Itajubá, e seja determinada a linha média das enchentes ordinárias.

O documento oficial que sela o compromisso da SPU de suspensão do processo, será enviado a todas as famílias que receberam a notificação da SPU e será publicado nos veículos de comunicação do município.

Tão logo seja definida a linha média das enchentes ordinárias, a informação será amplamente divulgada pela SPU para as famílias notificadas e nos órgãos de imprensa do município.

Paula Maria Mota Lara
Secretária Nacional do Patrimônio da União

Luciano Ricardo Azevedo Roda
Diretor de Destinação Patrimonial da SPU

Rogério Veiga Aranha
Superintendente em Minas da SPU

TESTEMUNHAS PRESENTES À AUDIÊNCIA
Tales Augusto de Noronha Mota
Adoniram Martins Renó
Robson Vaz de Lima
Ulysses Gomes de Oliveira Neto
Jorge Renó Mouallem
Cellem Mohallem
Alexandre Augusto Barbosa
Laudelino Augusto dos Santos Azevedo
Célia Rennó – Coord. Comunicação Dep.Ulysses Gomes