Senadores apresentam mais de 200 emendas à MP do programa Mais Médicos

Os senadores apresentaram mais de 200 emendas à Medida Provisória (MP) 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, com medidas como a contratação de médicos estrangeiros para atuar na atenção básica à saúde no interior e serviço obrigatório de dois anos no Sistema Único de Saúde (SUS) para estudantes de medicina. No total, contadas as emendas de deputados, a matéria recebeu 567 propostas de mudanças.

A MP do Mais Médicos será examinada por uma comissão mista do Congresso a ser instalada no dia 7 de agosto. Depois, seguirá para votação nos plenários da Câmara e do Senado.

Entre os principais temas das emendas está a eliminação do segundo ciclo de dois anos de serviço obrigatório no Sistema Único de Saúde (SUS) para os estudantes de medicina. A exigência, que aumentaria o tempo do curso de seis para oito anos, é classificada como “trabalho forçado” por entidades médicas.

Outras alterações importantes sugeridas por senadores incluem a obrigatoriedade da revalidação de diplomas para médicos formados no exterior; a necessidade de aprovação em exame de proficiência em língua portuguesa; a responsabilidade solidária de tutores e supervisores pelos atos dos médicos intercambistas; a garantia de direitos trabalhistas para os médicos estrangeiros e brasileiros formados no exterior que vierem a atuar no programa.

De acordo com o governo federal, o objetivo do Mais Médicos é reduzir a carência de médicos nas regiões consideradas prioritárias para o SUS, a fim de reduzir as desigualdades regionais na área de saúde. No entanto, a medida provisória vem sofrendo críticas, principalmente de entidades que representam médicos.

Temas

Mesmo pertencendo a base governista, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) apresentou 15 propostas de mudanças no texto enviado pelo Planalto ao Congresso, em questões como a revalidação de diplomas para médicos formados no exterior.

O senador Alvaro Dias (PSDB-PR), ao comentar a MP em Plenário, classificou como “desatino” a decisão do governo de equacionar o problema da saúde através desse tipo de proposição legislativa.

Uma das emendas do senador elimina a autorização de custeio de despesas com deslocamento de médicos e seus familiares. Já alteração proposta pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) exige processo licitatório para pagamentos de bolsas a médicos contratados no programa.

O senador Sérgio Souza (PMDB-PR) demonstrou preocupação com a viabilização do programa. Emenda proposta por ele determina a fixação de um valor mínimo a ser repassado pelo Ministério da Saúde para o custeio das ações de atenção básica à saúde previstas na medida provisória.

Focalizando o aspecto regional, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) apresentou emenda reivindicando precedência na abertura de novos cursos de medicina para as regiões com maior carência de médicos – Norte e Nordeste. Outra de suas propostas amplia os gastos da União na área de saúde, dos atuais 7% para no mínimo 10% das receitas correntes brutas.

Emenda da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) propõe o pagamento de salários maiores para médicos contratados pelo programa para atender na região amazônica e outros locais de difícil acesso.

O senador José Agripino (DEM-RN) propôs emendas fixando prazo para abertura de novos cursos de medicina e também fixando carga mínima de 120 horas para a disciplina de geriatria no primeiro ciclo de formação de médicos.

Outros senadores que apresentaram emendas ao texto foram Paulo Bauer (PSDB-SC), Ana Amélia (PP-RS), Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), Cícero Lucena (PSDB-PB), Lúcia Vânia (PSDB-GO), Waldemir Moka (PMDB-MS), Paulo Davim (PV-RN), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Ruben Figueiró (PSDB-MS) e Eduardo Amorim (PSC-CE).