Serviços de abastecimento de água são fiscalizados no Sul de Minas
Por ARSAE – Assessoria de Comunicação Social
A Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário de Minas Gerais (Arsae-MG) publica os relatórios de fiscalização da prestação dos serviços de abastecimento de água da Copasa em municípios do sul de Minas Gerais. A fiscalização realizada pela Arsae-MG teve o objetivo de avaliar a qualidade do serviço prestado, vistoriando o cumprimento dos prazos para atendimento, as reclamações de falta d’água proferidas pela população, as reclamações sobre a qualidade da água e os parâmetros de potabilidade da água para consumo humano, dentre outros.
Em Gonçalves não foram identificados indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento de água. No período avaliado, de maio a outubro de 2021, não ocorreram atrasos no cumprimento aos prazos para execução de serviços na localidade. Em relação à qualidade da água, constatou-se que é satisfatória quanto aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, mas enseja bastante atenção quanto à presença de alumínio na água tratada e ao cumprimento integral do plano de amostragem.
Em Sapucaí-Mirim, a partir da fiscalização do sistema de abastecimento de água, constatou-se que o serviço está sendo prestado sem interrupção. Identificou-se que a estação de tratamento de água opera atualmente com vazão acima de sua capacidade, sendo necessário que o prestador adeque sua operação para garantir a eficiência da estação. Quanto à qualidade da água para consumo humano, os registros das análises realizadas demonstraram que a água produzida e distribuída tem atendido, em sua maioria, às determinações do Ministério da Saúde. No entanto, não é possível atestar o pleno atendimento aos padrões de potabilidade, uma vez que o plano de amostragem de qualidade da água não foi cumprido de forma integral.
No município de Divisa Nova observou-se que as reclamações de falta d’água geralmente têm relação com a ocorrência de vazamentos e falta de energia elétrica, tendo sido observada uma queda no número de reclamações a partir de abril de 2021. Quanto ao atendimento aos usuários, não foram registrados atrasos aos prazos de atendimento às solicitações dos clientes para ligação e vistoria de água e correção de vazamento de água. Em relação à qualidade da água, essa se mostrou satisfatória quanto aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, mas necessita maior esforço no cumprimento do plano de amostragem das análises semestrais.
Em Passa Vinte foram avaliados os registros de qualidade da água, inspeções de reservatórios, aspectos operacionais e atendimento aos usuários referentes ao serviço de abastecimento de água. Constatou-se que o abastecimento está sendo realizado normalmente, não havendo indícios de comprometimento da regularidade do abastecimento de água. É necessário, porém, que o Prestador realize investimentos para a redução no índice de perdas. Quanto à qualidade da água, essa é satisfatória quanto aos parâmetros físico-químicos e bacteriológicos, entretanto, não foi possível avaliar os resultados das análises complexas, de frequência semestral. Quanto ao atendimento ao público, o Prestador tem cumprido, de forma geral, o prazo para atendimento às solicitações dos usuários.
Na cidade de Piranguçu a fiscalização observou que a Copasa deve regularizar sua vazão de captação junto ao Instituto Mineiro de Gestão das Águas (IGAM). O prestador possui uma outorga para o uso da água no córrego Gamelão que garante o direito de captação de 11 L/s. Entretanto, foi informado no Formulário de Descrição Técnico-operacional que a Estação de Tratamento de Água do município opera com vazão de 14,4 L/s. Ademais, constatou-se que o município não sofre com desabastecimento, uma vez que os índices de reclamações por falta de água foram menores do que o da média dos demais municípios mineiros operados pela Copasa, bem como não foram registradas grandes paralisações no abastecimento durante o período avaliado, entre maio a outubro de 2021. Em contrapartida, os índices de atendimento por parte do prestador foram bem abaixo do recomendado e, dessa forma, faz-se necessário adoção de medidas para a otimização dos serviços.
Os relatórios completos estão disponíveis no site da Arsae-MG (http://www.arsae.mg.gov.br/fiscalizacao-operacional).
Os documentos são enviados para a Prefeitura Municipal para ciência e acompanhamento e para o prestador dos serviços, a fim de que sejam corrigidos os pontos abordados nos itens “constatações e não conformidades”.
A Arsae-MG
A Arsae-MG (Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais) é uma autarquia de regime especial criada pela Lei Estadual nº18.309/2009 com autonomia de decisão e de gestão administrativa, financeira, técnica e patrimonial. A Agência está vinculada à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
É responsável por regular e fiscalizar os serviços de água e de esgoto prestados pela Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais), pela Copanor (Copasa Serviços de Saneamento Integrado do Norte e Nordeste de Minas Gerais) e pela autarquia municipal de Itabira.
A Arsae-MG fiscaliza o cumprimento pelas concessionárias, pelos usuários e pelas prefeituras das normas traçadas para a prestação dos serviços, zelando pela observância dos direitos, deveres e obrigações das três partes. A Arsae-MG trabalha em prol da melhoria contínua do atendimento e da qualidade dos serviços de água e esgoto nos municípios que estão sob sua responsabilidade de regulação.
