Unesco celebra Lei de Acesso à Informação e parabeniza o Brasil

Nesta quarta-feira (16/5), entrou em vigor no Brasil a Lei Geral de Acesso à Informação fato que foi celebrado pela Unesco. A organização também parabenizou o governo, os poderes Legislativo e Executivo e a sociedade civil do país pelos esforços empregados nessa conquista.

“A Lei constitui mais um avanço na direção da consolidação da democracia participativa. Espero que ela seja mais um elemento desse movimento pela efetiva concretização do direito à informação no cerne da administração pública, fortalecendo outros direitos dos brasileiros”, disse o representante de Unesco no Brasil Lucien Muñoz.

A lei 12.257/2011 coloca regras, prazos e instrumentos de fiscalização para que o acesso do cidadão às informações do poder público seja público e irrestrito. Além da Lei Geral de Acesso à Informação, também foi criada a Comissão da Verdade que tem como objetivo garantir o direito à memória e à verdade.

No entanto, há desafios na implantação dessa nova lei. “O grande desafio é a mudança da cultura do sigilo para a cultura do acesso. Agora, o acesso é a regra e o sigilo exceção”, disse Guilherme Canela, Assessor Regional de Comunicação e Informação para o Mercosul e Chile da Unesco.