○ Uso de entorpecentes por crianças e adolescentes é o maior problema enfrentado pelo Conselho Tutelar

O Conselho Tutelar é um órgão autônomo não-jurisdicional e em Itajubá é composto por cinco conselheiros tutelares. Os conselheiros são membros da comunidade que passaram por processo seletivo específico e eleitos pela população, sendo que sua principal função é zelar pelos direitos da criança e do adolescente.

As conselheiras Daniele Araújo e Vera Gonçalves explicam que essa tarefa de zelar pela criança e pelo adolescente é muito difícil, uma doação completa, mas que vale a pena. Segundo Daniele, o principal problema enfrentado hoje é o uso de entorpecentes, um panorama de caráter nacional e que parece incontrolável.

O vício começa cada vez mais cedo, atingindo até as crianças de 8 anos e, aproveitando-se da sensação de impunidade vivida pelos adolescentes, os traficantes os conduzem ao crime. Hoje o Estatuto da Criança e do Adolescente está sendo usado como escudo pelos criminosos e para evitar que isso continue, vários pontos precisam ser vistos.

Daniele explica que em nenhum momento o estatuto tirou a responsabilidade da família. É de extrema importância que a família esteja unida e presente. Conforme conta, uma das maiores reclamações das famílias é que não se pode mais educar os filhos, que o estatuto atrapalhou, mas não é assim, o documento deixa claro o dever da família.

Aprovada recentemente pelo Senado, a Lei da Palmada aguarda sanção presidencial. A nova lei proíbe castigo como forma de agressão física e tem sido alvo de polêmica. Vera Gonçalves explica que a palmada é desnecessária na educação de uma criança, podendo ser substituída pelo diálogo. “Se a família dialogar com a criança desde cedo, dificilmente será necessária a palmada”, afirma.

O Conselho Tutelar deverá ser acionado quando há suspeita de maus tratos, abuso ou qualquer violação que a criança ou adolescente esteja sofrendo. Em Itajubá a questão do abuso é comum. Vera explica que quando a denúncia chega ao conselho, ela é encaminhada aos órgãos de competência. A denúncia passará pela Polícia Civil que tratará da investigação e a família é encaminhada ao CREAS (Centros de Referências Especializados em Assistência Social). No município são atendidos todos os dias cerca de três novos casos.

Outro abuso comum em Itajubá e região é a pedofilia e para dar luz a esse tema foi promovido recentemente o 1º Workshop Itajubá Contra a Pedofilia. O principal objetivo foi conscientizar a população da gravidade do problema e fazer com que se denuncie o crime. O trabalho também inclui palestras sobre abuso e exploração sexual nas escolas e passeata na cidade, que contou com mais de 200 pessoas.

Para mais informações, denúncia e também para agendamento de palestras nas escolas os telefones de contato são (35) 3692 1756 e (35) 9968 8443.