Videonewz: A recém-lançada norma ISO 26000 trata de responsabilidade social e sustentabilidade

A norma ISO 26.000 entre em vigor a partir de 2010, trata de Responsabilidade Social e Ambiental e o mesmo remete as normas brasileiras como ABNT NBR 16.001, 16.002 e 16.003, bem como a norma de contabilidade brasileira através de Resolução CFC nº 1.003/04 e pela norma NBC T 15 – Balanço Social e Ambiental.

Para implantação das recomendações da norma de responsabilidade social e ambiental, alguns detalhes deverão ser observados como:

+ desenvolver as atividades em consonância e coerência com as ações dos conselhos municipais, não de forma isolada,

+ ações sociais e ambientais mitigadas na localidade onde a organização atuar,

+ observância das normas e legislações nacionais em relação ao trabalho, tributos e meio ambiente,

+ relação com seus fornecedores, clientes e governo,

+ atuação com as instituições do terceiro setor,

Alem deste aspecto devemos também observar a Lei Federal Nº 12.187/09 – Plano Nacional sobre a Mudança do Clima com atenção especial ao artigo 6, inciso XII e ao artigo 12 sobre as metas a serem atingidos até 2020.

Outra observação é em relação a Lei Federal nº 12.305/10 – Gestão de Resíduos Sólidos, onde a organização produtora e toda cadeia de manuseio e consumo do produtos devem observar a destinação da mesma com responsabilidade solidária.

Neste processo de adoção destas medidas de adequação e certificação, as empresas deverão contar com apoio e participação das organizações do Terceiro Setor, para que o custo destes serviços não onere a sua produção, podendo assim utilizar a renuncia e incentivo fiscal como a Lei Federal nº 9.249/95, artigo 13, § 2º, inciso II e III, tendo beneficio tributário.

Para maiores informações e consultas sem compromisso, o GAMA, através da parceria com a APTO – Centro de Estudos e Difusão do Terceiro Setor, coloca-se a disposição para Itajubá e todo sul de Minas.