Visando desburocratização, Prefeitura de Itajubá institui Decreto de Liberdade Econômica
Nesta quarta-feira (8), o Prefeito Christian Gonçalves recebeu em Itajubá o Subsecretário de Desenvolvimento Regional da SEDE (Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico), Douglas Augusto Oliveira Cabido, para a assinatura do Decreto que regulamenta a Lei Municipal nº 3410/2021, visando a simplificação e desburocratização do ambiente de negócios no município.
A assinatura aconteceu na sede da INOVAI (Associação Itajubense de Inovação e Empreendedorismo) com a presença do Reitor da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), Prof. Dr. Edson da Costa Bortoni; do Secretário Municipal de Finanças, João Vilela; do Secretário Municipal de Ciências, Tecnologia, Indústria e Comércio, Fernando Bissacot; do Procurador-Geral do município, Paulo Henrique da Mota; do Diretor da INOVAI, Maurício de Pinho Bitencourt; entre outras autoridades.
A ação integra o Programa Estadual “Minas Livre para Crescer” cujo objetivo é colocar Itajubá sob o amparo da Lei da Liberdade Econômica, assegurando a simplificação do exercício de qualquer atividade econômica no município, independentemente de autorização dos órgãos públicos, salvo nos casos previstos em lei. “Uma cidade com mais liberdade para se empreender, com competitividade e atrativos é propícia ao crescimento econômico e, consequentemente, à geração de emprego e renda”, destaca o Prefeito.
Um dos resultados do “Minas Livre Para Crescer” é a dispensa de alvarás de funcionamento de mais de 600 atividades econômicas de baixo risco, o que garante facilidades ao empreendedor, em especial neste momento de pandemia. “Estamos tornando nosso estado um lugar livre para crescer, onde empresários podem aplicar seus negócios sem burocracia”, afirma o Subsecretário.
Na ocasião, também foram apresentados ao Subsecretário de Desenvolvimento Regional o mapeamento e diagnóstico das empresas do segmento de Asas Rotativas e Defesa de Itajubá com o objetivo de viabilizar a estruturação de um Arranjo Produtivo Local – APL no município. O objetivo é fortalecer e manter uma relação de cooperação e aprendizagem entre as empresas do segmento, alavancando os negócios na área com foco em oportunidades no mercado brasileiro e no exterior.
